O ministro Luiz Fux discordou do relator do caso de tentativa de golpe, ministro Alexandre de Moraes, e votou para que o julgamento, caso aceita a denúncia contra Jair Bolsonaro e mais sete envolvidos do núcleo 1, seja levado a Plenário, ou seja, com apreciação pelos 11 ministros.

Essa foi uma preliminar em discussão na sessão desta tarde de terça-feira, 25, na análise da denúncia que envolve a PET 12100, de relatoria de Moraes, quando a Primeira Turma decidirá sobre a denúncia feita pela Procuradoria Geral da República. A preliminar se dá acerca do pedido da defesa dos acusados para que o julgamento seja feito em Plenário.

É que os envolvidos não têm foro privilegiado, e como o STF mudou recentemente a abrangência da prerrogativa do foro, permitindo que pessoas que deixaram cargos podem ser julgadas pela Corte, elas deveriam então, para Fux, ser julgadas no Plenário.

“Essa matéria não é tão pacífica assim, foi mudada e remudada. Foi no dia 11 de março.  Fui voto vencido.  Ou estamos julgando pessoas que têm prerrogativa e o local correto seria o Plenário. O fato de que há inúmeras ações decorre exatamente de que o número de partes envolvidas é multitudinário”, disse Fux ao votar.

O ministro referia-se ao fim do julgamento de uma ação agora neste mês em que, por 7 a 4, o STF mudou de novo o entendimento sobre o foro privilegiado. Ele, Carmem Lúcia, Edson Fachin e André Mendonça votaram contra a mudança.