É de se esperar que a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, esclareça nesta quarta-feira, 26, o protocolo de intenções firmado com a multinacional brasileira Ambipar, organização de gestão ambiental, para desenvolver diversas ações em território indígena equivalente ao tamanho das áreas da França e Inglaterra somadas (mais de 1,4 milhão de km²).
A audiência para ouvir a ministra está confirmada para as 14h, na ala Senador Alexandre Costa, Plenário 3. O convite foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, a pedido do senador Rogério Marinho (PL-RN). Os esclarecimentos da ministra serão prestados conjuntamente a senadores da Comissão de Direitos Humanos (CDH), a pedido do senador Plínio Valério (PSDB-AM).
“Essa medida é tomada sem licitação, sem oferta pública, sem autorização do Congresso e sem consulta aos povos indígenas. Esse ato, por si só, já apresenta razões para uma investigação, pela forma como foi firmada. Tem objetivo, no mínimo espúrio: procederá a projetos de conservação e recuperação ambiental, promoção da economia circular, gestão, destinação e disposição de resíduos, prevenção a eventos extremos e desastres como incêndios e, enfim, reflorestamento de áreas desmatadas e projetos de bioeconomia e serviços ecossistêmicos,” esclarece o senador.
“Tudo isso abre caminho para negócios escusos, inclusive a exploração indevida de recursos naturais,” avalia Valério no requerimento.
O protocolo de intenções foi assinado pelo secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena, durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, e noticiado pela imprensa em dezembro. Até o momento, o documento não foi revelado, embora jornalistas tenham solicitado acesso.
O senador Marinho destaca em seu requerimento que conforme admitido pela própria representante da Ambipar em entrevista à CNN Brasil, “não houve chamamento público nem qualquer outro critério competitivo para a seleção da empresa, o que pode configurar tratamento privilegiado e afronta aos princípios da isonomia e impessoalidade na administração pública.”
Além disso, lembrou o senador, a situação torna-se ainda mais grave diante da violação da Convenção nº 169 da OIT, ratificada pelo Brasil, que exige consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas antes de qualquer iniciativa que impacte seus territórios.
“Não há qualquer indício de que os povos indígenas foram ouvidos ou que tiveram participação ativa na definição do protocolo, na escolha da empresa ou na formulação das ações a serem implementadas,” disse.
Contratos sem licitação
Além do protocolo de intenções, senadores devem pedir esclarecimentos sobre contratos firmados com a Ambipar no ano de 2024 sem licitação. O governo federal firmou cinco contratos com a multinacional que, somados, chegam a R$ 480,9 milhões. Todos envolvem a prestação de serviços em territórios indígenas, como locação de helicópteros e de aviões monomotores. Três deles, sem licitação.
Segundo Valério, no dia 6 de dezembro, a Ambipar e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) assinaram o maior deles: R$ 266,7 milhões. A multinacional se comprometeu a fornecer “serviço logístico de transporte de cestas de alimentos, equipamentos, insumos e pessoas” por helicóptero e avião. O estudo técnico do contrato informa que a empresa irá atuar em uma área de 9,6 milhões de hectares, que abrange oito municípios nos estados do Amazonas e Roraima.