A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou no dia 25, terça-feira, a abertura de Consulta Pública ( CP014/2025) para analisar a Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) da Energisa Rondônia.

Essa revisão pode ser solicitada a qualquer tempo pelas concessionárias de energia, diante de acontecimentos imprevisíveis ou inesperados que comprometam a execução dos serviços, a viabilidade de contratos de concessão.

A Aneel atende pedido da distribuidora em Rondônia, que alega significativa perda financeira e econômica. Pedido anterior de RTE feito pela Energisa, relativo ao ano de 2019, havia sido negado pela Aneel.

O aviso da Consulta Pública 014 foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 27, cujo objeto é “obter subsídios para a aplicação dos valores relativos à Revisão Tarifária Extraordinária da Energisa Rondônia.”

Instrumento para que a Aneel colete junto a sociedade dados e informações para subsidiar texto de norma, relatório de análise de impacto regulatório, editais etc., a Consulta Pública para a Energisa Rondônia ficará disponível até o dia 12 de maio. A Aneel submeterá à sociedade a minuta de documentos como os citados para que sejam feitas sugestões.

As contribuições dos interessados para revisão desses textos devem ser apresentadas por escrito, devendo ser encaminhadas para o correio eletrônico da consulta até o final do prazo do período de contribuições. Elas devem ser  enviadas para o e-mail cp014_2025@aneel.gov.br.