A transparência é um dos pilares da democracia. A publicidade dos atos de governo, inscrita no artigo 37 da Constituição Federal como um dos princípios da administração pública, é uma exigência que reiteradamente é descumprida pelo governo Lula 3.

A prática negacionista começou antes mesmo do presidente sentar-se na cadeira. A lista de 3500 convidados para o regabofe da posse simplesmente foi negada à imprensa. Não fosse a gritaria, o Itamaraty não a teria liberado. O argumento? Privacidade dos convidados!

E olhem que durante a campanha, prometer cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), Portal da Transparência atualizado e retirar sigilos que o antecessor havia colocado por exemplo em gastos de cartão corporativo foi compromisso estridente, para ao fim e ao cabo a transparência resvalar para o deboche.

Sim, porque está comprovado à farta que o desregramento das despesas do casal presidencial é vultoso, não se usa tênis por menos de dez mil reais ou gravata por menos de mil reais, as viagens internacionais são caríssimas, e nós brasileiros, tudo parece, pagamos a conta de gastos pessoais.

E não se divulga os gastos do cartão corporativo, que não se presta a esse tipo de coisa, mas há brechas para despesas sigilosas. E a vida de bon-vivant segue plena nessa condição oculta, favorecendo abusos e privilégios.

Como se sabe, o sigilo de 100 anos para informações da primeira-dama Rosangela, a Janja, e para o ministro Alexandre da Silva (Minas e Energia), foram algumas práticas da negação da transparência. Tem (muitas) outras: sigilo nas visitas dos filhos do presidente; no uso do helicóptero presidencial e negação de pedidos de informação feitos pela imprensa via LAI que superaram em número o tão criticado antecessor Jair Bolsonaro.

Agora, por excelência do trabalho dos jornalistas Paulo Saldanha e João Gabriel, do jornal Folha de São Paulo, nos deparamos com a seguinte manchete da matéria publicada no dia 27 de março: “Governo Lula barra divulgação de dados de alfabetização da principal avaliação do país.”

Diz a abertura da notícia: “O governo Lula (PT) vai engavetar a divulgação dos resultados de alfabetização da principal avaliação da qualidade da educação básica do país. O MEC (Ministério da Educação) já havia escondido os dados no ano passado, mas prometia divulga-los. Agora, excluir essas informações é uma decisão. Esses dados de alfabetização são da última edição, de 2023, do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica). O Saeb contempla as provas de português e matemática que compõem o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).”

A Folha revela que obteve um ofício assinado pelo presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos Educacionais, órgão do MEC responsável por avaliações), Manuel Palácios, indicando que haja somente a “publicação dos microdados das avaliações do Saeb 2023 do 5º e 9º ano do Ensino Fundamental e do 3º ano do Ensino médio de Língua Portuguesa e Matemática”.

O ministério de Camilo Santana resolveu esconder dados relativos ao Saeb do 2º ano, de provas feitas por crianças de 7 ou 8 anos, que avaliam níveis de alfabetização e são aplicadas por amostras de escolas em todo o país. Mede o desempenho por Estado. Nas outras series, todas as escolas participam.

Por que negar a divulgação de dados que já haviam sido sonegados e prometida divulgação posterior?

A decisão de ocultar dados de uma avaliação já aplicada é inédita no país, apuraram os repórteres da Folha, mas não ganhou, adivinhem, um milésimo sequer de protesto que ganhou a omissão de casos e atrasos nos boletins da Covid na gestão do ex-ministro Pazzuelo. Nem mesmo de entidades vinculadas à educação.

A Folha revela que segundo técnicos do Inep o “principal motivo para o engavetamento seria o fato de que há diferenças entre os resultados do Saeb e de outro instrumento criado pelo atual governo para mensurar a qualidade da alfabetização —divulgado com pompa no ano passado pelo ministro da Educação, Camilo Santana.”

Evidente que se trata de desculpa esfarrapada, que só serve à especulação de motivação política, levando a Folha a publicar no dia seguinte editorial intitulado Decisão do MEC de não divulgar dados é indefensável.

“Um governo que não publica dados produzidos por seus órgãos de pesquisa não só infringe o princípio da transparência, que deve reger a administração pública, como cria desconfiança na sociedade, que passa a cogitar motivação política para tal omissão,” disse o jornal.

Não surpreende. No governo Lula 3 é ampla a demonstração de negacionismo na transparência. Por tudo que a imprensa tem divulgado, parece que se orienta como se fosse fim de “festa” – talvez se dê conta de que não haverá 2026 -, numa gastança desenfreada sem prestar contas do nosso dinheiro, a primeira-dama diz que coloca a agenda no Instagram – olha o deboche! -, e até prega o sigilo fora do seu comando.

Após uma votação em que o ministro Cristiano Zanin levou “surra” da hipócrita militância da esquerda, Lula, em setembro de 2023, quando o governo já acumulava inúmeros casos de ausência de transparência, defendeu que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) proferissem votos sem revelá-los.

“Eu acho que os caras têm que votar e ninguém precisa saber,” disse. Justificou a escuridão da toga com o intento de “controlar animosidades” contra as instituições brasileiras. O nome disso é censura. Sabemos bem a que propósito serve.

Que democrata!

O negacionismo na transparência foi constatado por recente auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgada em 14 de março. Um apontamento diz: “Normas e orientações possuem maior ênfase em proteção de dados do que em transparência das informações e não tratam dos temas de forma integrada.”

Constatou o Tribunal: “Órgãos públicos e servidores indevidamente removem ou não mantêm atualizadas informações essenciais para a transparência ativa, a exemplo dos microdados do censo escolar e dados consolidados de desempenho do Exame Nacional do Ensino Médio por escola e por unidade da federação. Opa, olha a educação aí de novo.

Para o TCU, a retirada unilateral dessas informações, sob alegação genérica de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), “tem causado interrupções em serviços oferecidos pela sociedade civil, diminuindo a transparência e o controle social.”

Com essa breve descrição da auditoria, se afirma claramente a gênese de controle e censura, marcas desde sempre do PT.  Quem sabe seja tema para outro Contraponto.