A Petrobras obteve a licença de autorização oficial do governo do Amapá, para operar no Centro de Triagem, Reabilitação e Reintrodução de Animais Silvestres (Cetras), localizado no extremo norte do estado, no município de Oiapoque. O documento foi expedido na última sexta-feira, 4, pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), segundo o governo estadual.
O Cetras é uma unidade de atendimento para animais silvestres que possam ser afetados por incidentes relativos a atividades petrolíferas, e que faz parte do processo de licenciamento para exploração de petróleo na Margem Equatorial do Amapá, projeto da Petrobras que busca licença do Ibama para perfurar a fim de pesquisar a capacidade de produção petrolífera o bloco FZA-M-59.
Este bloco está situado a mais de 540 quilômetros da foz do Rio Amazonas, em águas profundas da costa do Amapá.
A licença ambiental dá prosseguimento ao processo que, a partir de agora, necessita apenas de inspeção do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), para autorizar o funcionamento.
“Esse era o último requisito para a licença e o Centro deveria ter sido uma condicionante, para que pudéssemos nos preparar da melhor maneira possível, sem abrir mão das questões ambientais. A unidade de fauna em Oiapoque foi licenciada pela nossa Secretaria de Meio Ambiente, atendendo a todos os requisitos, e agora foi concluída. Esperamos em breve conquistar a licença para pesquisar a nossa costa do Amapá, explorar esse recurso e financiar o desenvolvimento do nosso estado”, destacou o governador Clécio Luís.
A secretária de Estado do Meio Ambiente, Taísa Mendonça, explica que o processo de licenciamento ambiental do Cetras foi conduzido de forma minuciosa e que a autorização é um importante passo para o progresso do estado.
Processo de licenciamento
A empresa Engenharia Ambiental e Meio Ambiente Ltda., contratada pela Petrobras, iniciou o processo em setembro de 2024 com a solicitação do Termo de Referência para o Centro. Em novembro do mesmo ano, a empresa requereu as Licenças Prévia e de Instalação.
Após análise por parte da equipe técnica da Sema e vistoria in loco, que ocorreu em novembro de 2024, as licenças foram emitidas pela Secretaria de Meio Ambiente em dezembro. Com o cumprimento das condicionantes estabelecidas nas duas licenças, a estatal solicitou, em março deste ano a licença de operação, a qual foi concedida na última sexta-feira, 4.
O processo de licenciamento trifásico durou 4 meses e 12 dias, conforme os trâmites legais e ambientais exigidos. Durante o período de licenciamento, a equipe técnica especializada da Sema participou de uma visita técnica ao Centro de Reabilitação e Despetrolização de Fauna Mineral, localizado em Belém no Pará, em setembro de 2024.
Cetras: hospital especializado
O Centro de Oiapoque funcionará como um hospital especializado para a fauna local e está equipado com atendimento, ambulatório, salas de estabilização, centro cirúrgico, dentre outros espaços dedicados ao atendimento de aves, mamíferos marinhos, tartarugas, golfinhos e peixes-boi.
A unidade do Amapá trabalhará em conjunto com o Centro de Despetrolização e Reabilitação de Fauna em Belém, no Pará, garantindo um atendimento abrangente e eficaz à fauna da região.
A instalação, é uma importante medida de preservação ambiental e de mitigação dos impactos ambientais das atividades petrolíferas na região, contribuindo para a proteção da biodiversidade da margem equatorial brasileira.