De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022) que acaba com a reeleição para cargos do Executivo teve a apreciação adiada mais uma vez na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, 9. Não houve explicação por parte do relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o que gerou manifestações e pedidos de esclarecimentos.
Quem justificou uma saída para o adiamento foi o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), sob o argumento de que Castro está aprimorando o texto e a PEC voltará à pauta da CCJ.
O assunto esteve em constante ida e vinda durante todo o mandato de Rodrigo Pacheco na presidência do Senado, que dizia defender o fim da reeleição, mas em seu último ano no cargo não se empenhou para que acontecesse, conforme prometera durante entrevista ao Roda Vida, da TV Cultura. Outra promessa não cumprida foi atuar pela redução de despesas do Estado brasileiro.
Levantamento feito pela CNN no ano passado mostra que desde 1997, quando a emenda constitucional da reeleição foi aprovada, no governo FHC, ao menos 57 propostas foram apresentadas na Câmara e no Senado para acabar com a possibilidade de recondução dos cargos de presidente, governador e prefeito.
O ex-presidente tucano, anos depois da reeleição instituída, disse ter sido um erro. E ela nasceu conspurcada em seu governo porque teve compra de votos.
Do total de propostas, segundo esse levantamento, 41 foram protocoladas na Câmara e outras 16 no Senado. A maioria das PECs propõe aumento no tempo de mandato, cinco anos em média, como é o caso da proposta de Kajuru.
Especulações, segundo a Agência Senado, de que a retirada de pauta tenha ocorrido por pressão do presidente Lula, foram rechaçadas pelo senador de Goiás.
“Durante reunião realizada no Palácio do Planalto no ano passado, o presidente Lula apenas expressou opinião sobre o tema, sem exercer qualquer pressão contra a proposta,” garantiu Kajuru.
A PEC propõe o fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito a partir de 2030. Há senadores que defendem mandato de 10 anos para senador, mas não são maioria. A proposta prevê transição para nova regra até o ano mencionado.
O senador Otto Alencar criticou os recorrentes escândalos relacionados à reeleição e apontou que a realização de eleições em curtos intervalos compromete a estabilidade política e a produtividade do Legislativo.
“Entre 2024 e 2028 haverá três fundos eleitorais distintos que totalizam R$ 18 bilhões em gastos, o que poderia ser racionalizado com a unificação dos pleitos, “ressaltou Alencar.
Máquinas partidárias
Na justificativa de proposta da emenda constitucional, o senador Kajuru observa sobre a reeleição que “a concorrência entre os mandatários e os demais candidatos é desigual e a derrota dos candidatos à reeleição ocorre em circunstâncias muito particulares.”
Quando senador, o hoje governador de Goiás Ronaldo Caiado dizia que a reeleição “transforma governos em máquinas partidárias.”
A tradição republicana sempre vedou a reeleição para o período imediato no plano federal. Os constituintes-legisladores, desde 1891 – primeira Constituição republicana – sempre rechaçaram a ideia, embora os governadores, na República Velha, pudessem reeleger-se.