Aprovado somente em março deste ano pelo Congresso, o Orçamento de 2025 tem o menor número de vetos em cinco anos. O presidente Lula vetou apenas dois pontos da lei orçamentária.

Um deles atinge duas obras em rodovias federais, tratando-se da BR 364 no município de Ariquemes, em Rondônia, no total de 10 quilômetros, e outra em Pernambuco, apenas um quilômetros na BR-101. No caso de Rondônia, são obras estruturantes para melhorias de acesso e transito ao município.

Os dois projetos totalizam R$ 40,2 milhões, e segundo informações do Executivo sobre o veto, o governo federal entendeu que as emendas não contêm a marcação obrigatória que permite a identificação das alterações feitas pelos congressistas, nem se enquadram nas exceções a essa exigência — como, por exemplo, a ação já estar prevista no projeto orçamentário original enviado pelo governo (PLN 26/2024).

Essas regras são previstas desde novembro de 2024 na Lei Complementar 210, que cria limites às emendas parlamentares.

O maior veto feito pelo presidente Lula foi de R$ 2,9 bilhões em empréstimos para projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas, via Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

As regras do fundo, segundo o Executivo, não permitem que o valor emprestado represente mais da metade dos recursos orçados.