Senadores que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal adiaram mais uma vez, nesta quarta-feira, 23, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022), que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos.

O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), definiu no texto mandato de cinco anos para os cargos do Poder Executivo e do Legislativo, com exceção para senador, com proposta de 10 anos. Não há consenso sobre este ponto, que trata da duração do mandato de senador.

Há amplo consenso entre os senadores que se manifestaram no debate ocorrido na sessão, pelo fim da reeleição, que para o senador Castro foi um “equivoco” do governo Fernando Henrique Cardoso.

“Tudo que vem acontecendo só reforça o que antecipávamos em 99 quando estava chegando no Congresso e já propus uma PEC pelo fim da reeleição. O que a gente tem observado desde então, em grande número, é abuso de poder político, poder econômico e de comunicação, uma perda da isonomia e perda da equidade de oportunidade para todos os cargos. Para se ter ideia, na última eleição 83% dos prefeitos foram reeleitos,” declarou Marcelo Castro.

O consenso pelo fim da reeleição não existe sobre quando as novas regras devem ser iniciadas no calendário eleitoral.  Por quase duas horas os senadores se fixaram nesse ponto, levando o presidente da CCJ, senador Otto Alencar, a pedir vista coletiva para que os senadores possam refletir mais sobre o texto do relator.

Castro estipulou uma transição em que só a partir das eleições de 2034 as novas regras passam a valer para todos os cargos — para os prefeitos, 2028 será a última eleição com possibilidade de reeleição. Vários senadores consideraram o calendário longo. Em resposta, Castro sinalizou que poderá antecipar para 2030 o fim da reeleição.

“Podemos chegar a um acordo para em 2030 não ter mais reeleição. Quem foi eleito em 2030 será eleito para o mandato de quatro anos para coincidir em 2034, mas sem direito à reeleição. Eu acho que aqui poderia atender a expectativa e o anseio de todos,” sugeriu.

O senador  Carlos Portinho (PL-RJ) sugeriu que a próxima eleição, de 2026, seja esse marco para governador e presidente, e se manifestou a favor da unificação geral das eleições

Favorável ao fim da reeleição, o senador amazonense Eduardo Braga (MDB) defendeu mandato mais longo para senadores com renovação parcial a cada eleição a fim de garantir estabilidade ao país.

“Se tivermos um tsunami ideológico, o que acontecerá com a estabilidade, com o Estado Democrático de Direito?” indagou. “Precisamos manter a coerência da força do equilíbrio dos pesos e contrapesos que estabelece a garantia fundamental do Estado Democrático de Direito. Sou favorável a reforma com o fim da reeleição, ela efetivamente é um mal, mas terminantemente contra tornarmos a República vulnerável aos ventos e tempestades, hora para um lado hora para outro como se fossemos uma republiqueta,” declarou Braga. Ele defendeu colocar como ponto final na reeleição o pleito de 2026.

O senador Omar Aziz, também do Amazonas, disse que não se pode mais esperar pelo fim da reeleição, “precisamos fazer esse bem ao país,” sugerindo que 2034 é longe, precisa ser abreviado.

A senadora Professora Dorinha Seabra (União TO) disse haver consenso para o fim da reeleição, e defendeu um prazo menor para transição da mudança, considerando também que o custo é muito alto tanto do ponto de vista administrativo quando da execução das eleições em si em tão curto espaço de tempo, a cada dois anos.

Sem ver nenhum problema com o mandato de 10 anos para senador, “a oxigenação estará garantida com a renovação na metade do tempo em 1/3,” o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) disse só ver vantagens no projeto.

“É um ótimo trabalho do relator, e este é um dos projetos que mudam a cara do Brasil. Acredito que será aprovado por unanimidade, porque são tantas as evidências dos malefícios que a reeleição faz ao país que não há quem vá contra esse diapasão,” declarou.

“O sujeito que quer ser eleito, e isso independe se é de esquerda ou de direita, toma medidas desastrosas para a economia, medidas que não se sustentam. Deixam de resolver problemas prementes porque dizem: ‘Primeiro eu vou ganhar a eleição, depois eu resolvo o problema,’’ criticou.

“A reeleição é o fim da governança. Ninguém consegue mais governar a não ser ficar preocupado com a próxima eleição. Hoje, [no primeiro ano de mandato] a gente tem que resolver os problemas de quem saiu, no segundo ano já está preocupado com a eleição de governador, no terceiro ano está preocupado com a sua própria reeleição. É um ciclo permanente,” disse o senador Rogério Carvalho (PT-SE).