Recurso apresentado pelo deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pedindo a nulidade da decisão do Conselho de Ética que recomenda a cassação de seu mandato foi negado pelo relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP).
Apresentado nesta quinta-feira, 24, o recurso de Manente ainda será votado na CCJ, o que deve ocorrer na próxima semana. O deputado argumenta que o recurso de Glauber Braga em parte trata do mérito do processo no Conselho de Ética, o que impede de ser acolhido pela CCJ.
“Alguns dos vícios suscitados pelo recorrente dizem respeito ao mérito do julgamento realizado pelo Conselho de Ética, matéria que escapa à competência desta comissão. Qualquer incursão no mérito do juízo disciplinar importaria usurpação de competência daquele colegiado e violação do devido processo legal,” afirmou no relatório.
Glauber Braga teve processo aprovado por quebra de decoro parlamentar. Ele agrediu membro do Movimento Brasil Livre (MBL) nas dependências da Câmara, após provocações e ofensa do militante à mãe do parlamentar. Para efetivamente deixar o cargo, o caso precisa ser apreciado pelos deputados no Plenário da Câmara.
O deputado do Psol, que encerrou greve de fome após o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), garantir que não colocará em votação seu processo em menos de 60 dias, sustenta ser vítima de perseguição política do ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), por ter denunciado o chamado orçamento secreto. O deputado de Alagoas nega.
Manente indeferiu todas as alegações que considerou serem pertinentes de avaliação por parte da CCJ, como a de inépcia da denúncia e ausência de justa causa; suspeição do relator do Conselho de Ética; ofensa às normas internas do Conselho de Ética; cerceamento da defesa e desproporcionalidade da pena sugerida pelo colegiado.
Para Manente, a denúncia teve justa causa apresentada, ao contrário do que alega a defesa do deputado do PSOL. “Os fatos narrados são acompanhados de registros audiovisuais que corroboram a versão apresentada pela parte autora da representação, conferindo-lhe robustez probatória mínima”, comentou.
Sobre a suspeição do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), acusado de ter interesse pessoal na cassação do parlamentar, Manente declarou no parecer:
“Os processos em curso no Conselho de Ética têm natureza política, razão pela qual constata-se a inaplicabilidade do regime de suspeições e impedimentos. A substituição do relator com base em critérios não escritos mostrar-se-ia temerária e até mesmo arbitrária”, defendeu o relator na CCJ.
O suposto cerceamento de defesa não foi também acolhido porque essa reclamação, segundo o relator na CCJ, já está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa de Glauber reclama que não foram ouvidas no Conselho de Ética todas as testemunhas de defesa arroladas no processo.