Um grupo de onze senadores está encarregado de elaborar e entregar em 180 dias uma proposta legislativa para regulamentar a pesquisa e exploração de minérios em terras indígenas no Brasil, por determinação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O ato de criação do grupo de trabalho foi publicado no dia 22.

A competência para legislar sobre o tema é do Congresso Nacional.  Há 30 anos, o então senador Romero Jucá, de Roraima, propôs o PLS 121/1995, que dorme em berço esplendido na Câmara dos Deputados. Existe intenso lobby de ONGs e países desenvolvidos, juntos ou isolados, e atuação interna de instituições brasileiras, contra a permissão legal da lavra mineral em terras indígenas.

Artigos que precisam ser regulamentados pelo parlamento são 176 e 231 (capítulo Dos Índios).

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) irá coordenar o grupo de trabalho, composto pelos seguintes senadores, de regiões diversas, com destaque para o Norte, onde se concentram a maior parte das terras indígenas e áreas minerais:

Plínio Valério (PSDB-AM); Mecias de Jesus (Republicanos-RR); Eduardo Braga (MDB-AM); Zequinha Marinho (Podemos-PA); Marcos Rogério (PL-RO); Rogério Carvalho (PT-SE); Efraim Filho (União-PB); Weverton (PDT-MA); Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Cid Gomes (PSB-CE).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou que a ideia é oferecer ao país uma proposta equilibrada, tecnicamente fundamentada e livre de contaminações ideológicas.

“Não queremos uma iniciativa que paralise a inclusão social dos povos que vivem nessas terras e que desejam um futuro com melhores condições. Nosso compromisso é com um texto responsável, que concilie desenvolvimento com respeito aos direitos das comunidades tradicionais,” declarou.

O presidente do Senado reforçou que a proposta a ser construída pelo grupo de trabalho precisa ser orientada pela responsabilidade institucional e pela busca de equilíbrio entre desenvolvimento socioeconômico e proteção ambiental.