Virou pó, ao menos por enquanto, a urgência do Projeto de Lei que estabelece isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. Assinada no dia 18 de março e enviada ao Congresso Nacional com intuito de cumprir uma promessa de campanha e melhorar a popularidade, a Câmara manteve em banho maria a proposta, para agrado do governo.

O prazo de 45 dias para aprovar projetos com urgência acabou semana passada. Nem o governo, que parecia tanto precisar dessa aprovação, nem o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fizeram genuíno esforço para colocar o texto em votação no Plenário.  Sem passar por comissões, pois a urgência dispensa essa tramitação.

Acordado com o presidente Lula, uma mensagem assinada por ele na segunda-feira, 5, costurada por Motta, retira a urgência. Texto abaixo:

“Solicita ao Congresso Nacional que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida para o Projeto de Lei no1.087, de 2025, enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 299, de 2025.”

Como o texto não foi avaliado no prazo regimental estabelecido, a pauta fica trancada, por isso Motta articulou a retirada da urgência. Vai criar uma comissão especial para discutir a proposta do governo.

No início de abril, ele até escolheu um relator e presidente da Comissão.  Serão, respectivamente, o ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo.

Tocando uma gestão que segue de soluço em soluço, sem plano e meta, o governo estimou o impacto de R$ 27 bilhões de perda de arrecadação com essa medida, e até o momento tem sido incapaz de apresentar maneira de repor a perda sem aumentar imposto.

Anunciado com pompa e circunstância em cadeia nacional de rádio e TV em novembro passado, o projeto só foi encaminhado para o parlamento meses depois, e há indicações, desde então, da dificuldade de mexer com tributação de altas rendas, do qual o texto trata no artigo 6º.

Diz o artigo: “O emprego ou a entrega de lucros e dividendos por uma mesma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil em montante superior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em um mesmo mês fica sujeito à retenção na fonte do imposto sobre a renda das pessoas físicas mínimo – IRPFM à alíquota de 10% (dez por cento) sobre o total do valor pago, creditado ou entregue.”

Há quem queira modificar esse patamar de R$ 50 mil para R$ 100 mil, como enunciou o senador Ciro Nogueira (PP-PI).

Dados da Receita Federal também indicam outros entraves no caminho do governo. Afinal, gastador incorrigível, um trem descarrilhado sem prioridade orçamentária no que diz respeito ao Brasil real – do trabalho, da produção e dos serviços essenciais -, acertar contas para não perder arrecadação indica tarefa inatingível diante do descompasso de não reduzir gastos, apenas privilegiar aumento de receita.

Diz a Receita que 90% dos brasileiros que pagam Imposto de Renda (cerca de 90 milhões de cidadãos) estarão na faixa da isenção total ou parcial e 65% dos declarantes do IRPF (mais de 26 milhões) serão totalmente isentos. Trata-se da maior alteração na tabela do Imposto de Renda da história recente do Brasil.

O governo vai mesmo bancar essa alteração de que forma? Vai reduzir o endividamento, o pagamento de juros, que toma R$ 1 trilhão do orçamento? Está parecendo, posso estar enganada, que a proposta vendida como a sétima maravilha para a classe média, se não virar pó vai virar uma mal-ajambrada alteração sem impacto de monta tanto para o contribuinte como para o cofre da União, ficando no colo do parlamento a fama de menino mau.

Por enquanto, em maus lençóis está mesmo o governo, com essa escândalo pavoroso de tomar dinheiro de velhinhos do INSS.