A primeira audiência pública da Comissão Especial criada para debater o PL 1087/2025, de autoria do Executivo, que altera a legislação do Imposto de Renda ampliando a faixa de isenção e aumentando a taxa para altos salários, será realizada na terça-feira, 20, a partir das 9h30 na Câmara dos Deputados.

O projeto está na Câmara há dois meses. O relator é o deputado Arthur Lira (PP-AL), e o comando da presidência da Comissão Especial é do deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MT). O colegiado é composto de 34 membros titulares e igual número de suplentes.

São quatro os convidados para essa primeira audiência: Marcos Barbosa Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda; Sérgio Wulff Gobetti, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e  Gustavo André Muller Brigagão, professor de Direito Tributário da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Até sexta-feira, 16 apenas Gobetti não havia confirmado presença.

O projeto aumenta o limite de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026.  Na faixa estão 10 milhões de contribuintes.

A proposta do governo é compensar a isenção para quem ganha menos taxando mais o ganho acima de R$ 600 mil por ano. A Fazenda prevê que a isenção terá um custo de R$ 25 bilhões ao ano.

No cronograma de trabalho proposto pelo relator, deputado Arthur Lira, o relatório deve ser apresentado no dia 27 de junho, e a votação na Comissão Especial ocorreria no dia 16 de julho.

Lira declarou que o PL é relevante alteração no sistema tributário ao propor a redução do imposto sobre renda para faixas de menor rendimento, e definir tributação mínima para rendas mais altas, porém ressaltou, segundo a Agência Câmara, que “a medida impacta diretamente os contribuintes, as empresas, os entes federativos e o mercado financeiro.”

“A realização da audiência pública com a participação de especialistas e de representantes de entidades relevantes permitirá um debate qualificado e plural sobre os possíveis efeitos da proposta, contribuindo para o aperfeiçoamento legislativo e para a construção de soluções equilibradas,” declarou.

Caso seja aprovado o PL como se encontra, a Receita Federal diz que 90% dos brasileiros que pagam Imposto de Renda (cerca de 90 milhões de cidadãos) estarão na faixa da isenção total ou parcial e 65% dos declarantes do IRPF (mais de 26 milhões) serão totalmente isentos.