A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede tratamento diferenciado para as licitações e os contratos de obras e serviços na Amazônia Legal. O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O relator, deputado Sidney Leite (PSD-AM), recomendou a aprovação da versão da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que unificou o Projeto de Lei 3547/23, da deputada Meire Serafim (União-AC), e um apensado.
O texto altera a Nova Lei de Licitações e deverá abranger toda a região da Amazônia Legal, que compreende Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Custo amazônico
Pela proposta, licitações e contratos deverão incluir o “custo amazônico”, que decorre:
- das dificuldades de deslocamento, transporte ou comunicação;
- da limitação de recursos e logística; e
- de fatores sociais, econômicos e ambientais.
“O reconhecimento do ‘custo amazônico’ fortalece a eficiência administrativa e promove o desenvolvimento socioeconômico sustentável, ao incentivar práticas que respeitem a cultura e o bem-estar das comunidades locais”, disse o relator.
“A alteração contribuirá para uma formação mais justa de preços, que considere as particularidades da região amazônica e promova uma utilização mais eficiente dos recursos”, completou a deputada Meire Serafim (União-AC), autora do projeto original.
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.