Até o final do ano, o que já tinha sido anunciado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, o governo federal quer devolver em parcela única o que foi roubado dos aposentados e pensionistas de doze Estados mais o Distrito Federal por meio de entidades associativas autorizadas pelo INSS.

Foi o que disse quarta-feira, 18, o advogado-geral da União Jorge Messias. Mais de 3,2 milhões de beneficiários contestaram os descontos indevidos feitos por associações e sindicatos, como o Sindnapi, que tem o irmão de Lula, Frei Chico, como vice-presidente O presidente é Milton Cavalo, do PDT.

A AGU está agindo em frentes diferentes para conseguir os recursos necessários à restituição. Além de ter ajuizado ações para bloquear bens móveis e imóveis de doze entidades, no valor de R$ 2,5 bilhões, pediu na semana passada ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que se abra um crédito extraordinário no orçamento – o que desvia o arcabouço fiscal – para honrar o compromisso.

Relatada pelo ministro Dias Toffoli, aação pede que os valores a serem usados na devolução não entrem nas regras de limite de gastos para os anos de 2025 e 2026.

“A partir do momento que conseguirmos um pronunciamento final do STF, nós teremos condições de apresentar, pelo INSS, um calendário de pagamento. E a ideia é que, de fato, esse pagamento ocorra ainda este ano, em parcela única, de forma muito simplificada, aos aposentados e pensionistas”, afirmou Messias em live transmitida nas redes sociais para atualizar as medidas em andamento.

O ministro relator propôs uma audiência de conciliação sobre as fraudes que geraram um roubo estimado de mais de R$ 6 bilhões do INSS para a próxima terça-feira, dia 24, com a presença de representantes da União, o INSS, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal.

São pouco mais de 30 dias em que o INSS está ouvindo os beneficiários para que contestem ou não os descontos por meio do aplicativo Meu INSS, agências dos Correios e site. Segundo Gilberto Waller, já são 3,2 milhões de contestações, “muito próximo dos 4,1 milhões projetados pela Polícia Federal e Controladoria Geral da União. Esse número pode subir, pode aumentar, porque a gente vem monitorando o público que está acessando e criando soluções para quem não foi alcançado por essas plataformas”, observou na live em que também participou.

Segundo os dados do INSS, apenas 89 mil aposentados reconheceram os descontos como legítimos. Ao todo, 43 entidades associativas foram contestadas, em sua maior parte, 75%, por meio do aplicativo Meu INSS.

Com informações da Agência Brasil.