Está na pauta da sessão deliberativa do Senado de quarta-feira, 25, o Projeto de Lei Complementar (PLP 177/2023) que aumenta o número de deputados de 513 para 531, cujo parecer, do senador Marcelo Castro (MDB-PI), ainda não foi divulgado, segundo a Agência Senado. Outros quatro projetos estão previstos para ser votados na sessão que começa às 14h.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou em 2023 a redistribuição das cadeiras de deputados com base no número populacional atualizado de cada Estado, conforme o IBGE, e o prazo para que o Congresso cumpra a determinação acaba no dia 30 de junho.

Para evitar perda de deputados em alguns Estados, a Câmara dos Deputados aumentou o número de membros onde houve aumento da população, mas nos Estados em que a população diminuiu, conforme o Censo do IBGE, os parlamentares não reduziram cadeiras. Ao todo, serão 18 novos deputados.

Essa manobra dos deputados à decisão do STF irá gerar um impacto orçamentário anual de R$ 64 milhões, de acordo com a diretoria-geral da Câmara.  No último dia 17, pesquisa divulgada pelo Datafolha mostrou que 76% dos brasileiros são contra o aumento do número de deputados.

O relator da matéria na Câmara, deputado Damião Feliciano (União-PB), argumentou em seu voto que se adotado o cálculo diretamente proporcional previsto na Constituição alguns estados acabariam tendo suas bancadas reduzidas, o que acarretaria perda de recursos e prejuízo à população. Ele também argumenta que a Carta Magna estabelece que nenhuma unidade da federação pode ter menos de 8 representantes, e que o estado mais populoso (São Paulo, atualmente) deverá ter, no máximo, 70 cadeiras.

Estados que podem ter mais deputados

Amazonas: mais 2 deputados

Ceará: mais 1 deputado

Goiás: mais 1 deputado

Minas Gerais: mais 1 deputado

Mato Grosso: mais 2 deputados

Pará: mais 4 deputados

Paraná: mais 1 deputado

Rio Grande do Norte: mais 2 deputados

Santa Catarina: mais 4 deputados