A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 25, substitutivo do relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL 314/25), de autoria do deputado Zucco (PL-RS), sustando a validade de três decretos editados pelo governo com aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras.
O texto original do PDL derrubava apenas o último dos decretos presidenciais sobre o imposto, o que havia sido suavizado (Decreto 12.499/25), mas não eliminava imposto. Os outros dois editados anteriormente (decretos 12.466/25 e 12.467/25) também foram sustados.
Foram 383 votos para a derrubada das medidas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com intenção de garantir compromissos com os gastos sociais, segundo disse o ministro Fernando Haddad (Fazenda) ao portal Poder360. Outros 98 deputados votaram a favor da manutenção, todos parlamentares da esquerda.
Segundo Coronel Chrisóstomo, a intenção das alterações promovidas pelo governo federal é de interesse essencialmente arrecadatório.
“Não se tratou de correção regulatória ou busca de equilíbrio em situações específicas, mas majoração tributária nas quatro bases de incidência do imposto: seguros, câmbio, operações de crédito e com títulos e valores mobiliários. E, como agravante, a vigência das alterações foi imediata”, afirmou. De fato, o IOF tem caráter regulatório.
Em plenário, o deputado disse ainda que “não faz sentido criar mais imposto para o povo pagar,” e a deputada Bia Kicis (PL-DF), chamou as medidas de “decreto da maldade”, e que não atinge apenas investidores, mas também empreendedores e trabalhadores.
O governo esperava contar com as medidas contidas nos decretos com R$ 20 bilhões a mais este ano no orçamento, e no ano que vem R$ 41 bilhões.
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), disse que eventual queda do decreto vai gerar um contingenciamento de R$ 12 bilhões, com interrupção de programas sociais e cortes na saúde e na educação.
Quando editados, em maio, houve forte reação do setor produtivo, economistas, de parlamentares e até mesmo do presidente do Banco Central, Galípolo, nomeado por Lula. O governo recuou parcialmente no mesmo dia. A pressão levou os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a concederem prazo para que o Executivo revisasse a medida.
Em 11 de junho, o governo publicou a Medida Provisória 1303/25, tratando da tributação de investimentos, e novo decreto que reduziu parcialmente as alíquotas inicialmente propostas, mas ainda manteve aumentos. Por esse decreto, que está em vigor, e que taxa as bets em 18%, a estimativa de arrecadação é em torno de R$ 30 bilhões.
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