A ação movida pelo PSOL contra a derrubada dos decretos do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na semana passada pelo Congresso Nacional, inicialmente encaminhada por sorteio ao ministro Gilmar Mendes, foi redistribuída pelo ministro Luis Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para o ministro Alexandre de Moraes. A informação é do Estadão.

Moraes já é relator de ação do PL contra a alta do IOF. A redistribuição, segundo o jornal, foi feita a pedido do ministro Gilmar Mendes.

Mendes, na última sexta-feira, 27, teria enviado despacho a Barroso pedindo que ele avaliasse a remessa da ação para Moraes para evitar decisões contraditórias sobre o mesmo tema.

Barroso acolheu o argumento de Gilmar e considerou que há “importante grau de afinidade entre os temas em discussão e fundado risco de decisões contraditórias”.

“Conforme apontou o ministro Gilmar Mendes, a análise do tema exige que primeiro se delimite se, ao editar os Decretos nº 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, o presidente da República exerceu seu poder dentro dos limites regulamentares ou da delegação legislativa, para, na sequência, analisar se o procedimento suspensivo do Parlamento encontra amparo no texto constitucional”, afirmou Barroso no despacho.