Após denúncia publicada no UOL sobre fraude bilionária na concessão do seguro-defeso, a Controladoria-Geral da União (CGU) iniciou na segunda-feira,7, uma auditoria sobre o programa Seguro-defeso, em 23 cidades de sete Estados: Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí. Entre estes estão os cinco com o maior número de pescadores beneficiários (80% do que é concedido no Brasil).

A fraude é evidente em pequenas cidades destes Estados, onde o número de pescadores registrados extrapola qualquer bom senso e lógica. Municípios com número de habitantes bem reduzidos tem milhares de trabalhadores cadastrados como pescadores, situação que contrasta com a falta de estrutura nessa atividade e volume real de pescado.

Os exemplos nos Estados que serão auditados mostram grande discrepância. Cametá (PA) tem cerca de 140 mil moradores, dos quais 44 mil são supostos pescadores. No Maranhão, estão cadastrados como profissionais da pesca 192 mil pessoas, mas a produção de pescado ao ano mal chega a 12 mil toneladas. No Amazonas estão cadastrados 104 mil pescadores, com produção de apenas 19 mil toneladas de pescado.

No ano passado, segundo o UOL, foram gastos mais de R$ 5,9 bilhões com o programa. Segundo a CNN, as despesas com o pagamento de benefícios do seguro-defeso totalizaram R$ 4 bilhões entre janeiro e abril deste ano. Isso é 57% maior do que o montante gasto no mesmo período do ano passado, de R$ 2,6 bilhões.

O governo pretende identificar inconsistências na concessão do benefício, um salário-mínimo que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga a pessoas que dependem exclusivamente da pesca de pequeno porte. O seguro-defeso subsidia a renda familiar durante o período em que a pesca é proibida com o propósito de garantir o crescimento e reprodução das espécies.

A realização de uma auditoria foi tomada após uma série de reuniões com a Casa Civil e os ministérios da Pesca e Aquicultura, Trabalho e Emprego, além do INSS, para a preparação de alterações normativas e de controle relacionadas ao Seguro-defeso e ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), tendo sido publicados Medida Provisória e Decreto sobre o tema.

Já esta semana, segundo a CGU, auditores farão entrevistas nos municípios de Baião (PA), Mocajuba (PA), Santa Inês (MA) e Miranda do Norte (MA).

Além da realização de entrevistas, o trabalho da Controladoria-Geral da União será complementado com o cruzamento de dados e análises relacionadas à concessão do benefício do Seguro-defeso. A publicação do relatório preliminar está prevista para o final de agosto de 2025.

Encurralado pelo aumento crescente no valor de benefícios sociais, o governo vê com preocupação explodir o aumento no volume do seguro-defeso