Relator do projeto de lei (PL 1087/25) que aumenta a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026, o deputado Arthur Lira (PP-AL) apresentou nesta quinta-feira,10,  seu relatório, elevando a faixa de renda que terá redução parcial do imposto de R$ 7 mil para R$ 7.350. O deputado disse que a medida beneficia cerca de 500 mil pessoas.

Lido na Comissão Especial que analisa a medida, o relatório, definiu o presidente do colegiado, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), será discutido e votado na próxima quarta-feira, 16. É a data que Lira havia previsto em cronograma de trabalho para votação. A matéria, de autoria do Executivo, chegou à Câmara em março.

Arthur Lira retirou do texto a previsão de uma compensação tributária para evitar que a carga de uma pessoa física fique maior que a soma das alíquotas de Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da empresa vinculada a ela. Segundo ele, isso ocorreu por falta de informações sobre impactos fiscais.

De acordo com o relator, a Receita Federal informou que não teria como estimar o impacto desta compensação.

“Desse modo, seus montantes não são passíveis de verificação por qualquer órgão, entidade ou pesquisador externo à Receita Federal do Brasil, o que torna a tributação mínima, no tocante a este ponto, pouco transparente; representando, por assim dizer, a concessão de um cheque em branco ao Poder Executivo”, disse o relator.

Arrecadação

A alíquota mínima de 10% para a tributação de contribuintes de alta renda – ganhos superiores a R$ 1,2 milhão ao ano – foi mantida por Lira. Ele desistiu de baixar a alíquota incidente sobre a alta renda, como chegou a cogitar nos últimos dias, após a campanha e críticas de que estaria favorecendo os mais ricos.

Segundo ele, deve render R$ 76,21 bilhões para o governo em três anos. Somados à tributação de todas as remessas de lucros e dividendos para o exterior, esses recursos devem ser mais do que suficientes para compensar as perdas com a isenção de quem tem renda mais baixa, gerando um excesso de R$ 12,27 bilhões até 2028.

De acordo com o texto proposto pelo relator, este ganho de arrecadação deverá ser usado para compensar perdas de estados e municípios que terão menos retenção de imposto de servidores públicos. Se ainda assim houver sobras, elas deverão ser usadas para reduzir a alíquota da nova Contribuição sobre Bens e Serviços, que é a parcela federal do imposto sobre consumo da reforma tributária.

Arthur Lira definiu que não vai incidir imposto sobre a remessa para o exterior de lucros e dividendos pagos a governos estrangeiros, fundos soberanos e fundos de pensão. E a base de cálculo do imposto mínimo de 10% foi revista para excluir, por exemplo, os títulos incentivados.

No projeto do governo, o excesso de arrecadação previsto em três anos era de R$ 29,7 bilhões; mas eles seriam usados nas compensações tributárias. A arrecadação prevista para o imposto mínimo era de R$ 84,54 bilhões.

Com informações da Agência Câmara.