No segundo semestre deste ano, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou quatro ações penais (APs 2668, 2693, 2694 e 2696) instauradas contra pessoas acusadas de tentar um golpe de Estado em 2022.

A partir das denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foram julgados 31 réus, resultando em 29 condenações e duas absolvições. A pena mais alta foi imposta ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro, 27 anos e três meses de prisão, e a menor, de 1 ano e 11 meses, ao tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo.

A maior parte dos réus foi condenada por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Crimes após diplomação

O deputado federal Alexandre Ramagem teve o processo suspenso em relação aos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, pois os delitos ocorreram depois de sua diplomação no cargo.

Crimes de menor gravidade

Já o tenente-coronel Ronald Araújo e o coronel Márcio Nunes de Resende Jr. foram condenados por associação criminosa e incitação ao crime, delitos considerados de menor gravidade. Isso permite que eles substituam as penas por um acordo de não persecução penal (ANPP). Para isso, devem confessar a prática dos crimes e cumprir determinadas condições legais e as ajustadas com a PGR. Se o acordo for integralmente cumprido, é decretado o fim da possibilidade de punição.

Absolvição

Foram absolvidos o general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército, e o delegado da Polícia Federal Fernando Oliveira. O colegiado entendeu que a PGR não comprovou os fatos apontados na denúncia, deixando dúvida razoável sobre a adesão de ambos à trama golpista.

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