A conduta  individual de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) está absolutamente fora de controle, disse o jurista e professor da Faculdade de Direito da USP, Conrado Hûbner ao programa WW, da CNN. Autor de livros de direito constitucional e articulista do jornal Folha de São Paulo, Conrado Hubner é um observador atento da atuação da Suprema Corte.

“E de forma engenhosa, ao longo dos anos, o STF foi se liberando de controles, de potenciais controles; por exemplo, afirmou em algumas vezes que não se subordina a nada, a decisões de caráter administrativo e comportamental do Conselho Nacional de Justiça, afirmou que não se subordina ao Código de Ética da Magistratura, que se aplica a toda a magistratura, só não ao Supremo,” declarou.

O professor ressaltou a necessidade de diferenciar a conduta individual dos ministros da instituição Supremo Tribunal Federal, das decisões que o órgão adota.

“Se por um lado é verdade que o STF nunca sofreu tanta critica, se por um lado isso é verdade, é verdade também que ele é absolutamente indiferente e surdo a críticas,” disse Hubner, lembrando que a então presidente Rosa Weber baixou medida para controlar os abusos de pedidos de vista, “que é um dos grandes instrumentos de obstrução individual da institucionalidade do STF, o que é muito grave,” mas para o professor é muito pouco no avanço dos limites internos.

Conrado Hubner disse também que a declaração de inconstitucionalidade de um “artigo muito decente do Código de Processo, que criava a suspeição e impedia ministros de julgarem casos em que seus parentes próximos são os advogados,” contribui muito para a falta de controle por parte dos ministros.

“Eles fizeram isso com argumento bastante ruim, para não usar termo contundente. Declararam a inconstitucionalidade, declararam que não precisam de um código de ética porque aparentemente estão acima de qualquer suspeita,” disse. “Não sobrou nada,” diz sobre medidas de controle.

O jornalista e pesquisador do Supremo Tribunal Federal, Felipe Recondo, também convidado do debate, disse que fica se “perguntando o que um código de conduta poderia dizer mais,” referindo-se a existência do código de ética da magistratura, que traz tudo que interessa para evitar tráfico de influência e conflito de interesses no Judiciário.

Debate na CNN

O debate “O STF escapou de qualquer controle?” no programa do jornalista William Wack ocorre quando o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, anunciou a decisão de se discutir um código e ética exclusivo para a Suprema Corte após a revelação pela imprensa de que Dias Toffoli voou em jatinho de empresário para assistir jogo no Peru, em novembro, juntamente com o advogado de um executivo do banco Master, Augusto Botelho. Toffoli é o relator do processo em que se investiga o banco, que corre sob sigilo.

Depois, outro episódio revelado pela jornalista Malu Gaspar constrange a Corte: a mulher de Alexandre de Moraes, Viviane Barci Moraes, teria firmado contrato de R$ 129 milhões para atender de forma geral o banco Master, o representando em várias instituições federais, entre elas o Banco Central e Receita Federal.  Malu Gaspar chegou a publicar trechos do contrato. A jornalista, em outra coluna, revelou que Moraes se movimentou em julho com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, para que o Master não fosse liquidado.

“O tribunal perdeu os limites internos, a condução é política. Eu cheguei a ouvir de ministro que se tal ministro o faz isso, e eu considero errado, mas isso lhe dá benefícios políticos, eu também vou passar a fazer. E essa passou a ser a régua dentro do Supremo, e aí entramos num círculo que não se quebra,” diz Recondo, autor, juntamente com Luiz Weber, advogado constitucionalista, do livro “Os Onze – O STF, seus bastidores e suas crises.”