Demorou, mas o Banco Central (BC) agiu e decretou em novembro a liquidação judicial do banco Master, uma proeza financeira que crescia em ritmo alarmante e com pouca transparência nos ativos desde que Daniel Vorcaro, em 2017, adquiriu uma instituição menor e a transformou na marca que sacode o mundo político e jurídico em Brasília.

Agora, colocado no ringue de uma acareação suspeita, sob pressão, o BC precisa se manter firme para impedir reversão do trabalho técnico, evidenciando para a sociedade que a decisão de ofício do ministro Dias Toffoli, por contrariar ritos legais e colocar fiscalizador da regulação bancária e fiscalizado no mesmo patamar, é não apenas impertinente mas perigosa.

Derrotado no pedido de esclarecimentos sobe a acareação marcada para o dia 30 e sua possível revogação, o presidente da instituição Gabriel Galípolo agora estuda com o jurídico entrar com mandado de segurança para impedir acareação com o diretor de Fiscalização Ailton Aquino.

Antes, o BC quis saber sobre que divergências de versões existem para justificar a presença do diretor numa acareação, e sobre a condição de participação do funcionário de carreira da instituição: na condição de testemunha, investigado ou pessoa ofendida e se iria representando a instituição ou apenas a si próprio.

A arrogância dos magistrados do STF está tão fora de qualquer limite razoável que Toffoli nada antes havia deixado claro, e ao responder ao BC o fez em apenas três horas, mantendo o ritual que propõe equivalência entre mocinho e bandido. Ele também ignora apelos de quatro entidades do sistema financeiro e de auditores do Banco Central, as quais reagem estupefatas à decisão autoritária do magistrado, nunca antes vista no sistema financeiro nacional.

Mas o magistrado certamente não ignora que uma ingerência dessa natureza no Banco Central possibilita que sejam lançadas luzes da desconfiança na autoridade monetária, e alimenta especulações que possam afetar a continuidade do processo de liquidação, a estabilidade do FGC, a segurança dos investidores e o sistema bancário como um todo.

Mais: há rumores de que não se descarta a possibilidade de Toffoli reverter a decisão do Banco Central mesmo diante da fraude constatada superior a R$ 12 bilhões na negociação da venda do Master para o BRB, banco estatal de Brasília. Em uma canetada!

E como tudo é sigiloso, aí mora o perigo, não há da parte do ministro Toffoli necessidade alguma de explicar as razões de uma  acareação sem confronto de depoimentos porque inexistentes entre Daniel Vorcaro, dono do banco; Paulo Henrique Costa, ex-dirigente do BRB, e Ailton Aquino, direito de Fiscalização do BC.

O procedimento se tornou suspeito por 1) não seguir o caminho usual de uma acareação; 2) Não há ainda depoimentos prestados à PF, fase em que contradições poderiam ser constatadas para gerar acareação; 3) Ailton Aquino não é investigado; 4) Toffoli rechaçou rapidamente posição contrária da PGR à acareação considerada “prematura” por não obedecer etapas anteriores e não ter sido solicitada pela PF ou MPF; 5) Negou pedido do Banco Central para adiar o procedimento, estranhamente marcado no início das investigações e 6) A cereja do bolo da acareação suspeita é o sigilo total do processo do Master, injustificável tramitar pelo STF, após o ministro ter voado para Lima, no Peru, em avião de empresário e na companhia do advogado  Augusto Botelho, defensor de um dos executivos do Master.

Até agora, o BC – responsável por fiscalizar e regulamentar instituições financeiras – tem atuado com a seriedade que se exige, embora executivos de bancos e do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) vinham fazendo alertas há tempos sobre o Master. O banco vinha usando sistema de seguro de depósitos para atrair clientes do varejo com CDBs remunerados até 140%, algo insustentável até para bancos tradicionais, que pagavam no máximo 100%.

E muitas ousadias mais, notadas por gerentes zelosos da Caixa Asset, que em parecer se recusaram a endossar a compra de um lote de R$ 500 milhões de letras financeiras do Master no ano passado por ser um negócio temerário.

As quatro entidades que divulgaram nota preocupadas com a interferência do ministro disseram que essa decisão abre a porta para que  “outros atores institucionais tenham a possibilidade de invalidar o mérito técnico de decisões do BC, rompendo um dos alicerces fundamentais do funcionamento do nosso sistema financeiro, com graves impactos para o próprio funcionamento da economia brasileira e enfraquecimento da autoridade financeira.”

É fácil adivinhar de quem falam. Políticos ligados a Vorcaro já temem um salve-se quem puder.