Ouvidos pelo Estadão, juristas criticaram a conduta do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, relator do inquérito que investiga fraudes no banco liquidado em 18 de novembro pelo Banco Central, durante depoimentos ocorridos no dia 30 de dezembro de Daniel Vorcaro, dono do Master; Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) e Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central.

Os juristas ressaltam que expressam a opinião com base no que leram na imprensa, afinal o inquérito está sob sigilo. Uma das questões é que o ministro Toffoli apresentou uma lista de perguntas, mais de 80 segundo a jornalista Malu Gaspar, das quais pouco mais de 20 dirigidas a Aquino, indicando uma interferência no procedimento que compete à Polícia Federal sob controle externo do Ministério Público.

O jornal ouviu o advogado criminalista e mestre em Direito pelo IDP, Welington Arruda. “A questão não é o Judiciário fazer perguntas. A questão é o Judiciário roteirizar as perguntas que vão ser realizadas. Fazer uma lista de perguntas, isso é um problema”, afirmou .

Segundo ele, é “sensível” roteirizar o interrogatório, porque o modelo brasileiro diz que cabe à Polícia Federal investigar, cabendo ao Judiciário supervisionar e controlar o processo para ter garantia da legalidade  dos atos de investigação.

Segundo a coluna de Malu Gaspar, a delegada conduta do depoimento, Janaína Palazzo, que pediu a prisão de Vorcaro, se insurgiu contra o juiz auxiliar de Toffoli a respeito da lista de perguntas, dizendo que não podia aceita-las. A medida poderia ser feita se o ministro dissesse o que pretendia e deixasse gravado o pedido para suas perguntas, o que foi feito.

Ao Estadão, o ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Renato Vieira compara a postura de Toffoli com a do ministro Alexandre de Moraes em um caso de 2023 envolvendo a campanha feita pelo Google contra o PL das Fake News.

“Esse é um problema que eu noto agora na condução do Toffoli, mas não é um privilégio dele. Na questão do Google, Moraes deu decisões determinando quais seriam as perguntas que a autoridade policial deveria fazer ao presidente da empresa”, afirmou o jurista.

Há também observações sobre o comportamento errático do ministro que sustentou, mesmo com oposição contrária da PGR, a manutenção da acareação para o dia 30 de dezembro, sem que houvessem ocorrido depoimentos, e na véspera do procedimento divulgou a informação de que a Polícia Federal faria um interrogatório dos três personagens, Vorcaro, Aquino e Costa.

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