A notícia dada pelo procurador-geral da República Paulo Gonet veio no penúltimo dia do ano: foi-se ao arquivo uma representação criminal para apurar a conduta do ministro Alexandre de Moraes em prol do banco Master, destinada a impedir sua liquidação pelo Banco Central, revelada pela jornalista Malu Gaspar, de O Globo, e confirmada também pelo Estadão.  O advogado Enio Martins Murad é o autor da proeza.

Gonet disse haver “absoluta ausência de lastro probatório mínimo que sustente a acusação” de uma pressão sobre o Banco Central. “Tanto o representado quanto o Presidente do Banco Central negaram, de forma peremptória e convergente, a ocorrência de qualquer pressão exercida pelo Ministro sobre os interesses do Banco Master”, afirmou o procurador-geral.

É certo que uma denúncia levada à PGR deve ser sustentada por elementos que embasem uma acusação, vedado o anonimado ou especulações. Porém, boa parte do Brasil sabe que essa exigência é cumprida a depender do freguês, de quem é atingido por um pedido como esse.

Gonet, em sua decisão, não foi exatamente sincero porque disse que as partes – Gabriel Galípolo e Alexandre de Moraes – de forma “peremptória e convergente” negaram a ocorrência de qualquer pressão do ministro superpoderoso ao presidente do BC.

Moraes, apanhado de calça curta como se diz no popular, não divulgou nota negando tudo peremptoriamente. Divulgou três notas à imprensa, sem desmontar ponto a ponto as revelações de Malu Gaspar, as principais sendo três contatos telefônicos com Galípolo e uma reunião presencial e o contrato atípico de R$ 129 milhões entre a banca de Viviane Barci de Moares, mulher do ministro, e o banco Master.

Em todas as notas disse ter tido reunião sobre a lei Magnistky, instrumento que causou sanções ao ministro, sua mulher e ao Instituto Lex, pelo casal administrado. A lei o alcançou em 30 de julho; aliás, por um lapso, a primeira nota fala em 30 de agosto. A jornalista de O Globo relata contatos ocorridos bem antes, dentro do mês de julho, e ressalvou que quando Moraes soube por Galípolo das artimanhas criminosas do banqueiro teria dito que no caso não haveria mesmo como manter o banco em atividade.

A nota do Banco Central é lacônica, de apenas linha e meia, e não fala que o encontro para tratar da Magnistky se deu exclusivamente para isso, contradizendo Moraes.

Pelo jeito, para Gonet nada disso importa, nem mesmo a existência do contrato de R$ 129 milhões que diz não ser ilícito. Mesmo que seja com um valor acima de qualquer patamar de mercado e não tenha gerado – suspeitíssimo – uma única ação do escritório de Viviane Moraes nos órgãos federais que constam no documento firmado em janeiro de 2024, segundo investigado pela imprensa via Lei de Acesso à Informação (LAI).

“Não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância,” registrou sobre o contrato. Gonet ao menos desmascarou a horda petista que nas redes sociais diz ser o contrato uma ficção e despeja ódio contra a jornalista Malu Gaspar.

Paulo Gonet está em situação difícil doravante. Sua indicação à PGR teve apoio de dois pesos-pesados do Supremo: Gilmar Mendes e o próprio Moraes. Ex-sócio de Gilmar no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), ele vendeu em 2017 sua participação na faculdade ao filho do ministro, Francisco Mendes, por R$ 12 milhões, revelou o colunista Lauro Jardim.  Não à toa Gilmar é o único que publicamente fez a defesa de Moraes.

Esse tipo de proximidade, de camaradagem de sócios e parceria que faz trafico de influência entre autoridades é o que aprisiona o Brasil na eterna desconfiança sobre as instituições.

Moraes se refestelar em uma mansão de Vorcaro segue a mesma linha. “Neste jantar, ocorrido no último trimestre do ano passado, quando já vigia o contrato de R$ 129 milhões de Viviane com o Banco Master, Moraes dividiu as conversas com políticos poderosos do Centrão, deputados, ex-ministros e, naturalmente, com o gentil anfitrião,” escreveu Lauro Jardim. Não à toa, ele e o parceiro Gilmar rejeitam o Código de Conduta proposto por Edson Fachin, o novo presidente do STF.

É provável, devido à gravidade do caso Master, com desdobramentos que dia a dia são revelados, envolvendo gente graúda do Executivo, Legislativo e o eterno mediador Michel Temer – socorrista de Bolsonaro e de Lula -, entre outros, que se arme uma tempestade sobre Gonet para apurar a conduta de um ministro que extrapolou muito a conduta no julgamento do plano de golpe, cometendo abusos inequívocos, agindo contrário às leis.

Há muitos opositores do atual governo no Congresso com ímpeto contido por receio da caneta de Moraes que se veem agora diante da oportunidade de virar o jogo. O retorno do recesso dirá. Movimentações estão ocorrendo.

São esperadas na PGR mais ações como a notícia crime da senadora Damares Alves (PL-DF) e o pedido de apuração do vereador Guilherme Kilter (Novo-PR), ainda sem respostas de Paulo Gonet.

O procurador-geral age  como no dito popularmente conhecido ao se deter no contrato da família Moraes: “É imoral, mas não é ilegal.”

Até quando Gonet vai sustentar esse escapismo ao responder às autoridades que clamam por investigação após tantas evidências apresentadas pela imprensa profissional sobre a conduta do alto magistrado, de quem se espera ética robusta e infalível? Vai resistir e arquivar tudo de novo?