Relatório da Organização Não Governamental Transparência Internacional – Brasil divulgado segunda-feira, 5, aponta que pelo terceiro ano executivo terceira edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), relançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2023, permanece em patamar crítico de transparência, “com ausência de informações importantes sobre as obras federais e dispersão de dados significativos em diferentes sites.”
Com um volume estimado de R$ 1,3 trilhão em investimento, a Transparência Internacional – Brasil identificou o detalhamento de apenas 5,67% desse montante (R$ 79,5 bilhões). A nota geral de transparência do programa em 2025 foi de apenas 12,12 pontos, de
um total de 100. Numa escala de 0 a 39 pontos o resultado é considerado baixo. Houve uma melhora em relação ao ano de 2024 (8,15 pontos), pouco expressiva.
Seis de nove módulos de indicadores de uma obra têm nota zero, ou seja, absoluta falta de transparência nas fases de planejamento; preliminar e riscos socioambientais; consultas livres, prévias e informadas a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, nos casos em que a infraestrutura impacte seus territórios, modos de vida e demais direitos coletivos; interna de licitação; entrega das obras e elementos específicos para concessões.
No relatório de 24 páginas referente ao estudo, a Transparência Internacional Brasil diz que lacunas de transparência possuem impactos diversos, como o aumento dos riscos de fraude, corrupção e má gestão, além da criação de obstáculos para o controle social.
Dia seguinte ao lançamento do relatório, o deputado estadual de São Paulo Guto Zacarias (União Brasil) apresentou uma notícia de fato junto ao Ministério Público Federal para que seja instaurado um procedimento administrativo ou inquérito civil para apurar as falhas de transparência na execução do Novo PAC, noticiou o jornal Folha de São Paulo.
A Casa Civil da Presidência da República rebateu dizendo que no site do Novo PAC “qualquer cidadão consegue ter acesso às informações sobre as obras e os empreendimentos que chegam em suas cidades, ampliando a fiscalização e o controle.” Argumenta ainda que outros dados e informações são públicos em diferentes páginas e facilmente localizados.
O estudo feito considera três canais de informação do governo federal, os mesmos utilizados para a análise do ano de 2024: Portal do Novo PAC – informações gerais do programa e bases de dados
das obras de cada eixo; ObrasGov – dados das obras do Novo PAC disponíveis no portal ObrasGov (mapa e busca de acesso livre) e no painel ObrasGov (painel de dados) e TransfereGov – dados de repasse, contratação e pagamento das obras do Novo PAC na modalidade “Seleções.
As informações sobre investimentos previstos para o Novo PAC estão presentes em diferentes
portais, sem que exista necessariamente uma integração entre eles. Apesar do portal principal do Novo PAC apresentar bases de dados com obras divididas por estado e por eixo do programa, as informações estão fragmentadas.
No portal oficial do Novo PAC, na seção obras por Estado, a ONG encontrou, com informações atualizadas até dezembro de 2024, 23.059 obras vinculadas ao Programa (entre as previstas, em execução ou em preparação). Porém, apenas 8.297 obras, referentes ao PAC Seleções, possuem
link para detalhamento no TransfereGov– representando 35,98% do total de obras.
Em relação aos valores previstos para o programa, e utilizando a mesma base de dados como referência, o Novo PAC possui um total de R$1,3 trilhão em investimentos previstos até 2026. O PA Seleções, que, como apontado, possui maior detalhamento, representa um total de R$79,5 bilhões – apenas 5,67% do montante total.
Uma das recomendações da Transparência Internacional – Brasil para gerar mais transparência é garantir formato aberto e atualizado dos dados e documentos de todos os projetos, obras e
medidas institucionais do Novo PAC, permitindo o acompanhamento do seu planejamento, da sua contratação, da sua execução e do seu monitoramento, incluindo informações sobre questões
sociais e ambientais, bem como sobre investimentos de empresas estatais, sob concessão e com participação privada.