O governo federal lançou na terça-feira, 13, a Plataforma Digital da Reforma Tributária, desenvolvida pelo Serviço de Processamento de Dados (Serpro) e Receita Federal, que marca o início da fase de implementação da nova arquitetura tecnológica que dará sustentação à gestão da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o imposto federal que substitui o PIS e Cofins.
O lançamento da plataforma é um passo na modernização do Estado brasileiro nas últimas décadas, ao unir transformação fiscal – mediante a reforma tributária-, inovação tecnológica e soberania digital.
A plataforma vai centralizar a gestão de tributos, com calculadora, apuração assistida e declarações pré-preenchidas.
Segundo o governo, plataforma – acessada via http://consumo.tributos.gov.br. – é a maior infraestrutura digital desenvolvida para o sistema tributário brasileiro, com capacidade calculada em processar cerca de 200 milhões de operações por dia e movimentar aproximadamente 5 petabytes de dados por ano. O portal foi testado por mais de 400 empresas nos últimos seis meses.
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) enfatizou a segurança da Plataforma Digital da Reforma Tributária viabilizada pela experiência do Serpro. “Ele guarda todas as nossas informações fiscais no que diz respeito ao imposto de renda e, com o mesmo zelo, fará agora em relação à emissão de notas por parte dos prestadores de serviço e dos fornecedores de bens. Isso vai nos permitir ter uma radiografia completa da economia brasileira: o que está acontecendo com o desenvolvimento local de cada cidade, com o preço das mercadorias e com o recolhimento de tributos. Vamos poder entregar um relatório de tudo”, declarou.
No evento de lançamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei Complementar nº 227/2026, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Um dos pontos mais polêmicos da reforma tributária foi justamente definir quem e qual estrutura seria ajustada para gerir e coordenar operacionalmente o novo imposto a ser compartilhado entre estados, Distrito Federal e municípios. O Comitê Gestor foi um dos últimos pontos da reforma aprovados.
Com informações da Presidência da Republica.