Edson Fachin, um ministro discreto, assumiu em setembro a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), Corte conflagrada pelo ego e vaidade de relevante parcela de seus onze ministros, uma Justiça que ultrapassa limites constitucionais e manda nos demais poderes, dizendo o que pode e não pode ser feito, aprovando ou não escolha de ministros de Estado, legislando no lugar de 594 congressistas eleitos. Não há freios, está sem controle.

Passados poucos meses da posse, o ministro interrompe seu recesso, por achar que o “momento exige” sua presença na capital do Brasil, eis como prevê o regimento interno do STF, no inciso VIII, que ao presidente compete “decidir questões de ordem ou submetê-las ao tribunal quando entender necessário.” O momento chama-se Dias Toffoli. Fachin se depara com a mais grave crise ética e de imagem vivida pelo Supremo.

Ele não tem, ainda, um pedido de suspeição sobre a atuação do ministro relator do caso Master, quem sabe a ser encaminhado pela Procuradoria Geral da República – algo para mim improvável -, a quem cabe decidir sobre quatro representações com arrazoado bastante suficiente sobre a suspeita conduta do relator no caso que, claro como a luz do sol , é parcial e a cada dia toma decisões que conflitam instituições e interferem no trabalho delas, especialmente o Banco Central e a Polícia Federal.  Com um único propósito: criar um pretexto, no meio da balbúrdia institucional que pratica, para anular tudo e salvar o banco Master e suas conexões.

É a Fachin quem compete relatar a arguição de suspeição oposta a ministro, diz o inciso XV do artigo 12 do regimento interno do STF. Se não há a suspeição como medida requerida, tudo o que a provoca está aí nos jornais, nos portais de notícias, que tem feito um trabalho exemplar na revelação de interesses pessoais que cercam a atuação não apenas de Toffoli, mas também de Alexandre de Moraes, na sintonia com o banco Master.

Incapaz de explicar na democracia que ele tanto defende o contrato de R$ 129 milhões da banca de advocaria de sua mulher com o banco Master, Alexandre de Moraes manda de ofício investigar o vazamento da informação, agindo ilegalmente porque não foi provocado e não cabe à Corte a tarefa de escrutinar ações do Coaf e Receita Federal.

Sobre Toffoli não precisa repetir, mas resumidamente lembrar. Viajou em jatinho particular com advogado de executivo do Master para  assistir o seu Palmeiras no Peru, e a seguir puxou o inquérito de investigações para o STF decretando sigilo total; insistiu na acareação, sem depoimento anterior nenhum, dos malfeitores do Master e BRB com o diretor de Fiscalização do BC, Ailton Aquino, para constrange-lo; interferiu no trabalho da delegada da Policia Federal durante a acareação; determinou que provas recolhidas, inclusive mais de 30 celulares, durante a operação Compliance Zero, no dia 14, fossem entregues em seu gabinete; recuou com a repercussão de uma decisão suspeita, mandando que o material fosse entregue à PGR e designou – sem consultar a PF – quatro peritos para analisar o material apreendido.

Há mais, muito mais, complicando a ética e a credibilidade do ministro e do STF a negociação de parte do resort da família Toffoli no Paraná com um fundo administrado por Fabiano Zettel, cunhado e braço direito de Daniel Vorcaro, o banqueiro trambiqueiro do Master que está tirando o sono de muita gente em Brasília.

Toffoli encurtou o prazo de depoimentos que a Polícia Federal acertou realizar, deixando apenas dois dos seis dias anteriormente agendados para a tarefa, outra estranha ação. Não cabe a ele decidir pela conveniência do prazo  para tomada de oitivas, algo demorado, de possíveis imprevistos, a depender do curso das investigações e da análise de provas etc.

Edson Fachin não tem uma questão de ordem formalmente para analisar o personalismo e as ilegalidades evidentes de Dias Toffoli, mas é uma questão urgente, urgentíssima se posicionar no retorno do seu recesso, publicamente inclusive, em defesa do STF, e levar o caso para o Pleno da Corte.

Ao presidente do STF não cabe omissão em grave momento da instituição, cuja existência precisa ser preservada. Ministros da alta Corte que agem por interesse pessoal, abusam do poder e apresentam soluções legislativas para atender interesses próprios, como o caso de Gilmar Mendes que numa canetada altera a lei do impeachment para ministros, são indesejáveis, não garantem justiça de verdade e violentam o Estado Democrático de Direito.

Se abraçar o corporativismo, não agir com rigor que a situação exige, Edson Fachin renuncia à regeneração do STF, desacreditado pelo excesso de decisões monocráticas, pela usurpação do poder legislativo, pelo desprezo às decisões colegiadas e pela atuação política que domina cada uma das 11 ilhas, poderosas demais e sem freio.

Em sua posse Fachin prometeu se empenhar “na preservação dos valores que moldam a identidade do Supremo Tribunal Federal.”  Festejou a racionalidade, o diálogo e discernimento. É ao que tudo indica o que ele tenta aplicar, de conversa em conversa com cada um dos ministros, segundo noticia a imprensa.

“Realçando a colegialidade, aqui venho a fim de fomentar estabilidade institucional. O país precisa de previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os Poderes. O Tribunal tem o dever de garantir a ordem constitucional com equilíbrio. Hoje é dia de reafirmar compromissos. É mandatório respeitar as leis e as instituições,” declarou, para no fim dizer que ao que é do direito, o direito, ao que é da política, a política.   

É dureza a tarefa de regeneração, e ela não cabe apenas em palavras, é preciso enfrentar o adverso quadro. Um mero código de conduta proposto foi rechaçado. O corporativismo ganhou elevada calibragem na gestão de Luís Roberto Barroso, o rei dos penduricalhos.  Os semideuses querem assim continuar.