A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Rondônia (Aprosoja-RO) e a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) entraram nesta quinta-feira, 22, com ação na justiça federal para que seja suspensa a cobrança do pedágio eletrônico na BR-364, em Rondônia, entregue à administração privada em leilão realizado em fevereiro do ano passado. A cobrança nos sete pontos de pedágio foi iniciada no dia 12 de janeiro pela Nova 364, concessionária responsável pela rodovia
“O problema é a forma como esse processo foi conduzido. No final de 2025, o contrato de concessão sofreu alterações bem relevantes e que modificaram a maneira como a estrutura de custos é formada dentro do contrato. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) autorizou essas mudanças e concedeu um prazo extremamente alargado para que a concessionária avalie os impactos dessas alterações na estrutura de custos. Enquanto isso, o usuário da rodovia passa a pagar por algo que pode ao final não se mostrar justo ou proporcional,” declarou o consultor de Relações Governamentais da Aprosoja-RO, Tiago Rocha, em vídeo publicado no Instagram da entidade.
Ao mesmo tempo, relata Tiago Rocha, a ANTT aprovou a revisão tarifária e autorizou a antecipação dos pedágios em quase seis meses, “e tudo isso aconteceu sem previsibilidade, transparência adequada e sem tempo suficiente para que a sociedade pudesse avaliar e compreender e exercer o seu papel de fiscalização.”
O consultor diz que a entidade não é contra concessões e contra investimentos em infraestrutura, mas a forma como ocorreram mudanças no contrato irá afetar o agronegócio e prejudicar a economia do Estado.
“O agronegócio não funciona no improviso. A produção e soja e milho é estruturada com base em contratos fechados com meses de antecedência, envolvendo frete, preço, financiamento, barter etc. Quando o preço surge de forma abrupta não é absorvido pela cadeia ele quebra o planejamento, consome margem e coloca em risco a segurança jurídica das negociações. Os dados técnicos confirmam esse cenário,” diz Tiago.
Segundo ele, estudo do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) mostra que, com essa cobrança de pedágio, haverá uma redução de quase 3 milhões de toneladas no transporte de cargas de Mato Grosso que transita por Rondônia.
“Isso representa uma retração de 44% no volume transportado. Na prática, isso significa menos carga passando pelo Estado, menos atividade econômica, menos geração de renda e perda de escala logística para Rondônia”, disse.
A ação na justiça tem apoio institucional da Aprosoja do Estado de Mato Grosso e do Sindicato das Empresas do Transporte de Cargas do Centro e Sul de Rondônia (Setcar), tem pedido de tutela de urgência, sendo fundamentada no princípio da imprevisibilidade e “na necessidade de transparência dos atos administrativos que impactam diretamente a atividade econômica.”
A alteração contratual foi alterada pela ANTT em 12 de dezembro e a revisão tarifária em 30 de dezembro, no apagar do ano, e na sequência a cobrança antecipada de pedagio em quase seis meses ao cronograma anteriormente definido.