Com aprovação unânime pela Assembleia Legislativa mediante inclusão na LDO de artigo que reduz de 12% para 4% a alíquota de ICMS incidente sobre a saída de animais vivos para abate em outros Estados, Rondônia poderá movimentar cerca de 500 mil cabeças de animais vivos, o que representa, para a Associação dos Pecuaristas de Rondônia (Apron), um ajuste estratégico para corrigir distorções que pressionavam os preços pagos ao produtor rural.

Segundo a Apron, estudos técnicos e levantamentos econômicos comprovaram que a elevada concentração de animais prontos para abate em Rondônia reduziu de forma expressiva os valores da arroba, diminuindo o diferencial de base em relação a estados como Mato Grosso e São Paulo e comprometendo o equilíbrio da cadeia da carne.

Para a entidade, trata-se de um problema estrutural identificado pelo setor, que encontrou resposta na medida de redução do imposto, que será regulamentada por decreto.

“A aprovação da redução do ICMS para a saída de gado vivo é uma medida madura, necessária e responsável. Não se trata de privilégio, mas de corrigir uma distorção histórica que vinha penalizando o produtor rural e afetando, inclusive, a arrecadação do próprio Estado”, afirma o presidente da Apron, Adélio Barofaldi.

“A decisão traz previsibilidade ao produtor, amplia alternativas de comercialização e contribui para a reorganização econômica do setor, algo fundamental em um momento de margens apertadas”, diz Barofaldi.

A expectativa é a de que a redução da alíquota possa melhorar a formação de preços e criar um ambiente de mercado mais equilibrado, especialmente em períodos de maior concentração de animais prontos para o abate. Os produtores acreditam que a medida trará a recomposição gradual do valor da arroba e do bezerro, com impactos positivos no caixa do produtor.

O processo de elaboração da proposta aprovada pelos deputados contou com participação técnica da Sefin, que levou o tema ao Confaz, além da articulação conjunta entre entidades do setor produtivo e o governo estadual.

O coordenador da Câmara Setorial da Carne, Edson Afonso, afirma que a medida contribui para a organização do fluxo comercial e para a retomada da competitividade do produtor rondoniense. “O produtor vinha perdendo renda e previsibilidade. Esse ajuste cria um cenário mais racional, alinhado à realidade do mercado”, avalia.

A expectativa da Apron é a de que a nova alíquota entre em vigor ainda neste primeiro semestre, permitindo que o mercado absorva o ajuste com segurança e retome um patamar mais equilibrado de preços e rentabilidade para o produtor rural.

Com informações da Apron.