A Prefeitura de Sena Madureira, no Acre, foi alvo de uma operação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal na quinta-feira,29,  por suspeita de fraude em licitações e desvio de recursos públicos obtidos por emenda parlamentar na contratação de apresentações artísticas para uma feia agropecuária – a ExpoSena – realizada em setembro de 2024.

A operação cumpriu 14 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em endereços localizados no Acre e no Distrito Federal.

A investigação identificou um contrato sem licitação no valor de R$ 1,3 milhão para o pagamento de três shows musicais.  Foi apontado um sobrepreço de mais de R$ 900 mil.

Segundo a Polícia Federal, existem evidências de fraudes na aplicação de verbas das emendas parlamentares na modalidade de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”. Uma das descobertas é a de que a empresa contratada atuou como mera intermediária, sem representar de fato os artistas, o que é proibido em lei.

“Além disso, foi apurado que a prefeitura realizou o pagamento integral dos valores de forma antecipada, alguns dias após a assinatura do contrato e cerca de dois meses antes da data prevista para os shows, prática proibida pela legislação, que prevê que o repasse seja feito apenas após a prestação do serviço contratado,” diz nota da Polícia Federal.

A justiça autorizou a quebra de sigilos bancário e fiscal dos investigados por associação a organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro, entre outros crimes.

Com informações da PF.