Na justificativa de convite, o senador ressalta que “seus depoimentos são cruciais para entender a natureza dos conflitos em curso, a predominância de guerras territoriais entre facções e quais os principais desafios para a redução drástica da letalidade violenta nessas regiões”.
Os depoimentos poderão esclarecer, segundo o senador, como ocorre a dinâmica das facções criminosas em diferentes regiões do país; os entraves financeiros, legais e operacionais no combate à criminalidade; as estratégias de inteligência e cooperação interestadual e as políticas públicas que têm se mostrado eficazes e as que necessitam de aperfeiçoamento”.
Segundo Vieira, a colaboração dos governadores e gestores máximos da Segurança Pública dos Estados é indispensável. “Os Secretários de Estado são as autoridades que detêm o diagnóstico preciso da realidade local, os dados de inteligência consolidados e a responsabilidade direta pela formulação e execução das políticas de enfrentamento. As equipes técnicas das áreas de inteligência, investigação e sistema prisional poderão apresentar informações precisas sobre os estados,” diz o documento.
Foram convidados, além dos Estados já citados, representantes do Amapá, Bahia, Pernambuco, Ceará, Alagoas, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.
As escolhas não são aleatórias, destaca o relator. “Os governadores e secretários do Amapá, Bahia e Pernambuco gerenciam estados que, segundo dados recentes do Fórum Brasileiro de Segurança
Pública figuram entre aqueles com os maiores índices de Mortes Violentas Intencionais (MVI) do país. Já Ceará e Alagoas, em conjunto com Pernambuco, configuram os estados com maior número de homicídios a cada cem mil habitantes, de acordo com o Mapa da Segurança Pública do MJSP,” diz o requerimento de Vieira.
“Os estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná apresentam, historicamente, baixos índices de violência do Brasil. A oitiva de seus governadores e secretários é fundamental para que a CPI conheça as boas práticas de gestão, os modelos de integração policial e o uso de tecnologia que levaram a esses resultados, servindo como paradigma para outras unidades da federação,” destaca o documento.
Sobre convite a São Paulo e Rio de Janeiro o documento destaca ser fato notório e público que estes estados são as bases territoriais das duas maiores e mais influentes facções criminosas do país, cujas atuações há muito extrapolam as fronteiras estaduais, tornando-se um problema de dimensão nacional e transnacional.
E o Distrito Federal, embora tenha taxa de homicídio sob controle, é realçado pelo relator que, como é sede do poder econômico e político do pais, “seus gestores poderão detalhar as estratégias de combate à lavagem de dinheiro, à descapitalização das facções e à infiltração do crime organizado em setores da economia e do Estado.”