Dez organizações da sociedade civil enviaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um pedido de veto integral a dois projetos de lei aproados no dia 4 pelo Congresso Nacional, que criam a licença compensatória para servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Integram o grupo a República.org, Transparência Brasil, Associação Fiquem Sabendo, Centro de Liderança Pública, Livres, Movimento Brasil Competitivo, Movimento Orçamento Bem Gasto, Movimento Pessoas à Frente, Plataforma Justa e Transparência Internacional – Brasil.

As entidades argumentam que a concessão do benefício, aprovada mediante a criação de uma nova gratificação, levará ao pagamento de valores extra teto, com elevação de gastos públicos e com o risco de efeito cascata na administração pública.

O mecanismo aprovado, caso seja sancionado, irá conceder a servidores da Câmara licença de até um dia para cada três trabalhados, limitada a dez dias por mês e essa licença poderá ser paga para ter o beneficio em remuneração.  No caso do Senado, a proporção varia de um dia a cada dez e um a cada três dias de exercício. Não ha incidência  de imposto de renda.

O impacto dos projetos, que envolvem outros benefícios, é de cerca de R$ 1 bilhão, estimam especialistas em orçamento.

As entidades julgam que essas leis, se implementas, são um retrocesso, e podem trazer de volta “penduricalhos” já abolidos como a licença premio por assiduidade.

De acordo com levantamento feito pela Transparência Brasil e República.org, o Judiciário pagou, em 2024, R$ 1,2 bilhão com licença-compensatória a 10,7 mil magistrados

Com informações da Agência Brasil.