O Ministério Público Federal do Amapá e do Pará propõe suspender os trabalhos de exploração petrolífera feitos pela Petrobras no bloco FZA-M-59, concedido em leilão da ANP em 2013, e que iniciou atividades para detectar o potencial de petróleo na chamada margem equatorial, em área de um dos Estados que dela fazem parte, o Amapá, a mais de 170 quilômetros da costa.
O MPF divulgou na sexta-feira, 13, que duas recomendações foram enviadas ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Petrobras pedindo a suspensão imediata do licenciamento de pesquisas sísmicas, e manifestando a exigência de que a análise dos impactos considere os poços previstos para o bloco FZA-M-59 de forma conjunta, e não isolada.
Os procuradores que atuam no caso dizem, a despeito de toda a trajetória de exigências cumpridas pela empresa junto ao Ibama, que os processos estão sendo conduzidos sem transparência, “escondendo os verdadeiros riscos socioambientais da exploração de petróleo na região,” diz nota divulgada no site do MPF.
Contradição
O MPF aponta contradição entre o que a empresa brasileira de petróleo diz à sociedade sobre as ações no bloco FZA-M-59 e o que ela planeja tecnicamente.
“Nos materiais de comunicação e reuniões com as comunidades, a Petrobras aborda a perfuração de apenas um poço (chamado “Morpho”). Já em um cronograma atualizado apresentado pela empresa, os estudos ambientais já preveem a perfuração de outros três poços no mesmo bloco (“Marolo”, “Manga” e “Maracujá”), entre 2027 e 2029,” diz a nota do MPF.
Os procuradores entendem que além de “prejudicar o conhecimento público sobre a proporção real das atividades previstas, ao licenciar um poço de cada vez, o impacto total é mascarado.”
O impacto socioambiental, para eles, é muito maior quando quatro poços são perfurados na mesma região do que se for considerar um poço de forma individual e independente. Para o MPF, os impactos devem ser analisados considerando os efeitos cumulativos e sinérgicos.
A outra recomendação foca na pesquisa sísmica — um método que usa canhões de ar comprimido para emitir pulsos sonoros potentes e mapear o petróleo no fundo do mar.
O licenciamento dessas pesquisas, segundo os procuradores, avança sem dados primários, isto é, a empresa responsável não foi ao local coletar informações reais sobre todo o ecossistema que vive ali.
Ao Ibama, o MPF recomendou para que não autorize a perfuração dos poços Marolo, Manga e Maracujá sem que a Petrobras apresente os estudos técnicos necessários; condicione qualquer avanço no Bloco FZA-M-59 à análise conjunta dos quatro poços previstos, considerando os efeitos sinérgicos e cumulativos e suspenda o prazo para manifestação pública e as Reuniões Técnicas Informativas, até que os estudos necessários para as pesquisas sísmicas sejam realizados corretamente.
O MPF pediu para a Petrobras que retifique e atualize, em 30 dias, o projeto de comunicação social e seus boletins informativos, para que “conste de forma clara a previsão de perfuração dos quatro poços ao invés de um, e atualize todos os canais oficiais da empresa, removendo informações que considerem a perfuração de apenas um poço, garantindo o direito à informação e a transparência ambiental.”