Sigilo de Moraes, de outros ministros do STF e familiares é violado

A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira,17, quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, relacionados à investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal
Moraes nega que tenha trocado mensagens com Vorcaro. Foto: Nelson Jr.

Com exclusividade, o portal Metrópoles publicou na segunda-feira de Carnaval, 16, que o sigilo dos dados pessoas do ministro Alexandre de Moraes, da mulher dele Viviane Barci de Moraes e de um filho de outro ministro foi quebrado, vazamento detectado pela Receita Federal mediante investigação solicitada de ofício por Moraes após a jornalista Malu Gaspar, de O Globo, revelar contrato de Viviane com o banco Master no valor milionário de R$ 129 milhões.

A apuração da coluna de Andreza Matais apurou que “as investigações indicam que o acesso sem autorização aos dados da advogada Viviane Barci de Moraes teria sido feito por um servidor do Serpro (empresa de tecnologia do governo federal) cedido à Receita.”

Declaração de imposto de renda de filho de outro ministro também teria sido violada.

Nesta terça-feira, 17, a Polícia Federal cumpriu  quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, relacionados à investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e seus parentes.

Em nota divulgada à imprensa nesta segunda-feira, 17, a Receita Federal disse que a auditoria que vem sendo realizada envolve dezenas de sistemas e contribuintes, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF. A instituição diz também que recebeu pedido de investigação para identificar possíveis vazamentos de dados sigilosos de ministros e parentes nos últimos 3 anos no dia 12 de janeiro.

 “Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal,” diz o texto.

O jornal Folha de São Paulo revelou no domingo, 15, que o ministro Alexandre de Moraes utilizou o inquérito das fake news – aberto em 2019 – , chamado pela mídia de “inquérito de fim do mundo,” de sua relatoria, para pedir à Receita que investigasse o possível vazamento de dados. Ele também pediu apuração de eventuais ilegalidades ao Controle de Atividades Financeiras (COAF).

Leia na íntegra a nota da Receita Federal:

A Receita Federal do Brasil não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário. 

 Além dos procedimentos no âmbito do inquérito, noticiados hoje (17/2/2026), com base em informações prestadas pela própria Receita Federal do Brasil, há prévio procedimento investigatório em parceria com a autoridade policial, cujos resultados poderão ser divulgados oportunamente.

 Em 12 de janeiro desde ano, o STF solicitou à Receita Federal auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos 3 anos. O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa. 

 A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF.

 Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal.

 Desde 2023, foram ampliados os controles de acessos a dados, com  forte restrição aos perfis de acesso e ampliação de alertas. Foram concluídos 7 processos disciplinares no período, com 3 demissões e sanções nos demais. O mesmo rigor orienta e orientará todo o processo.