Mantido sob guarda da presidência do Senado Federal por ordem do ministro Dias Toffoli, o relator das fraudes no INSS, ministro André Mendonça, determinou nesta sexta-feira, 20, segundo a CNN, que seja feita a devolução dos dados sigilosos do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, ao colegiado.

A medida envolve dados bancários, telemáticos e fiscais obtidos após a realização da Operação Compliance Zero pela Polícia Federal.

No dia 13, em sua página na rede social X, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG) disse que havia solicitado a Mendonça, relator da investigação das fraudes do INSS, a devolução à Comissão “todos os documentos referentes às quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico” de Vorcaro.

“Esses elementos são fundamentais para a continuidade dos trabalhos da CPMI, para a consolidação das provas já colhidas e para o avanço responsável do relatório final. A Comissão tem o dever constitucional de apurar os fatos com profundidade, respeito ao devido processo legal e total transparência,” disse.

A CPMI havia obtido o compartilhamento de documentos conseguidos mediante quebras de sigilo no âmbito da “Operação Sem Desconto” com a equipe da Polícia Federal, que conduz a Operação Compliance Zero. Porém, logo depois, Toffoli mandou guardar tudo no gabinete de Davi Alcolumbre (União-AP).

Na decisão desta sexta-feira, Mendonça determinou que o repasse observe a cadeia de custódia da prova, a preservação da intimidade e as garantias fundamentais.

A investigação da CPMI do INSS e a da Polícia Federal passam agora a avançar na mesma linha, com trocas de informações e acesso simultâneo a provas obtidas pelas instituições.

O relator no STF determina ainda no despacho que as informações sejam repassadas após a custódia formal pela Polícia Federal.

A CPMI do INSS está investigando os contratos de crédito consignados operados pelo Master. O INSS divulgou um relatório no qual é dito que mais de 250 mil documentos necessários à formalização dos contratos não foram providenciados pelo banco, o que envolveria mais de 70%  dos contratos feitos com aposentado e pensionistas, possivelmente irregulares.

O colegiado também convidou Vorcaro para depor, o que está previsto para o dia 23, segunda-feira.  Na quinta-feira, 19, Mendonça decidiu que o banqueiro poderá ou não comparecer ao colegiado para dar declarações sobre os contratos consignados.