O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretende concluir nesta segunda-feira, 2, a analise de resoluções que irão orientar e disciplinar as eleições gerais de 2026. A sessão está marcada para às 19h. Os temas a ser apreciados são regras sobre registro de candidaturas, representações e reclamações, auditorias e fiscalizações, ilícitos eleitorais e um dos mais polêmicos, a propaganda eleitoral.
Elas tratam de arrecadação, gastos de recursos e prestação de contas eleitorais; transporte especial de eleitores com deficiência ou mobilidade; cronograma operacional do cadastro eleitoral; Fundo Especial de Financiamento de Campanha; pesquisas eleitorais; sistemas eleitorais e atos gerais do processo eleitoral.
O TSE realizou audiências públicas, após divulgar em janeiro minutas das resoluções, para receber contribuições da sociedade civil, organizações e do Ministério Publico Eleitoral. Foram mais de 1.400 sugestões encaminhadas e analisadas pelas áreas técnicas da Corte antes da elaboração dos textos finais que serão analisados em Plenário pelos ministros.
Um dos pontos que mais chamaram atenção foi a ausência de novas regras sobre o uso de IA (Inteligência Artificial). Embora a ministra Carmem Lúcia, quando presidente, ter iniciado em 2025 estudos para detectar os ricos relativos a IA, a minuta não trouxe atualizações sobre o tema no TSE.
Nas audiências publicas, este tema foi um dos mais recorrentes. O uso de IA foi regulado pela primeira vez pela Justiça Eleitoral para as eleições de 2024, na propaganda, proibindo deepfakes e restringindo robôs. As mesmas regras foram mantidas.