Procuradores da República fizeram uma ofensiva nesta quarta-feira, 18, para deter avanço do texto relatado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC ) de autoria do então senador Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta prevê o fim da concessão de aposentadoria compulsória  a magistrados e membros do Ministério Publico como sanção disciplinar.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) iria analisar a proposta em sessão nesta quarta-feira, 18, mas ela foi  adiada por um pedido de vista do senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

Em nota pública, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) afirmou que sugestões da senadora de adendos à proposta podem avançar “sobre o núcleo da garantia constitucional da vitaliciedade dos membros do Ministério Público e da magistratura”.

Na rede social X, o senador Moro disse ter apresentado emenda para ficar claro que a aposentadoria compulsória deve ser banida para casos de conduta grave cometida por procuradores e magistrados, tais como crimes de violência contra a pessoa, feminicídio, corrupção, peculato e “especialmente favorecimento ao crime organizado.”

Moro disse também que sua emenda visa “proteger juízes e promotores independentes de processos administrativos absurdos, como foi o caso dos juízes e desembargadores da Lava Jato. “