A direção da CPI do Crime Organizado – leia-se senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Alessandro Vieira (MDB-ES) – apresentou recurso diretamente ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para reverter a anulação da quebra de sigilos do fundo Arleen e da empresa Maridt, dos irmãos Toffoli, decidida pelo ministro Gilmar Mendes.

Os dois, presidente e relator respectivamente, estiveram com Fachin na segunda-feira, 23, quando pessoalmente pediram para se reverter a anulação e, ainda, a redistribuição do processo para outro magistrado.

Proposta pelo senador Sergio Moro (União-PR), membro da CPI do Crime Organizado, a quebra de sigilo do fundo Arleen foi derrubada na semana passada por Gilmar Mendes. O ministro já havia anulado a quebra dos sigilos telemático, fiscal e bancário da Maridt no final de fevereiro, provocando reação política e de juristas sobre a forma como a decisão ocorreu.

A Maridt não peticionou ao relator do caso, ministro André Mendonça, e não ocorreu a livre distribuição do processo, sendo Gilmar Mendes nomeado relator do recurso da empresa, e mais: a decisão de anular veio no âmbito de um mandado de segurança de março de 2023, que estava arquivado.

“Gilmar não só desarquiva como decide pela nulidade da quebra dos sigilos e depois manda arquivar de novo,” disse à época o senador Alessandro Vieira, prometendo “enfrentar” a decisão em vídeo que fez divulgar na rede social X. É o que fez agora ao visitar Fachin, e junto com Contarato pedir a reversão do ato de Mendes.

“É uma decisão absurda tanto na forma quanto no mérito,” declarou em fevereiro Vieira, passando a explicar por qual razão a quebra de sigilo é importante.  “É uma decisão fundamentada por conta do potencial vínculo entre Master e a Reag, com notícias consistentes de circulação de recursos para lavagem de dinheiro inclusive do PCC.”

Ao mesmo tempo em que há pressão sobre Fachin, o senador reapresentou requerimento de quebra de sigilo do fundo Arleen na CPI em razão de novos fatos surgidos, o que inclui o pagamento feito pela J&F, controlada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, à empresa que comprou as cotas do resort, informação revelada pelo jornal “O Estadão.”

Esse fundo foi usado pelo cunhado do banqueiro liquidado Daniel Vorcaro, Fabiano Zettel, para comprar fatias do resort Tayayá, no Paraná, ligado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli.

A quebra de sigilo do fundo Leal também foi apresentada pelo senador. Esse fundo é único cotista do fundo Arleen, também usado na compra do resort. Os parlamentares da CPI do Crime Organizado procuram investigar o uso do fundo do fundo Leal para lavagem de dinheiro e evasão de divisas em larga escala por Fabiano Zettel e Daniel Vorcaro.

Segundo Vieira disse ao Estadão, o ministro Fachin se comprometeu a deliberar sobre os pedidos em um prazo razoável e levar o caso ao colegiado do Supremo.

“O recurso tradicional depende da boa vontade do Gilmar, que a gente sabe que não existe”, disse o senador ao jornal. Vieira disse ainda existir “um caso criminal grave, uma crise institucional e ministros do Supremo desmoralizando a Corte de forma ostensiva com decisões que são incompatíveis.”