Um grupo de senadores e deputados apresentou na sexta-feira, 27, queixa-crime contra o ministro Gilmar Mendes na Procuradoria Geral da República sob alegação de que Mendes cometeu o crime de calúnia e difamação durante a sessão em que o STF derrubou a prorrogação dos trabalhos da CPOMI do INSS.

Gilmar Mendes criticou a CPMI do INSS e claramente atribuiu ao colegiado o vazamento de informações pessoas de Daniel Vorcaro. O deputado Sostenes Cavalcanti (PL-RJ), líder da oposição na Câmara dos Deputados, disse que a ação ontem dez assinaturas.

“Eu não entendi os motivos que o levaram a fazer os ataques que fez aos membros da CPMI e deixou sobre dúvida os membros e assessores. Todos já assinamos esse documento e esperamos que o ministro venha a público dar os nomes de quem vazou, se não é uma ilação muito grave”, afirmou Sóstenes em entrevista coletiva.

Na sessão do Supremo realizada nesta quinta-feira, 26, Gilmar, diante do presidente da CPI, Carlos Viana (Podemos-MG), e do relator, Alfredo Gaspar (PL-AL), criticou o vazamento de dados do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, pelo colegiado, e foi além: ele defendeu uma lei para estabelecer critérios de procedimentos da comissões parlamentares de inquérito. O assunto é pacificado, as CPIs tem funcionado sem problema algum, até aparecer o banco Master.

Gilmar  Mendes elevou o tom de voz ao afirmar que é “deplorável que quebrem sigilo e divulguem, vazem, é abominável”.

“O que nos resta, até para darmos ao ministro Gilmar Mendes as chances de provar as ilações dele, é registrar a queixa-crime”, disse o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ).

O texto diz que por Gilmar ter imputado aos parlamentares um crime (o vazamento de informações criminosas), ele teria cometido o delito de calúnia. “Ele não pode fazer ilações sem provar o que diz”, afirmou Sóstenes.

Pelo fato do ministro ter usado expressões como como “abominável” e “falta de escrúpulo”, ele poderia ser enquadrado no crime de difamação, dizem os congressistas que assinaram a queixa-crime.