O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a cobrar da União medidas de repressão ao crime organizado na Amazônia, que cresce a cada ano. Na decisão desta segunda-feira, 13, na qual determina a adoção de ações repressivas, o ministro cita dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública – a presença do crime organizado na Amazônia Legal, constituída por nove Estados, passou de 178 municípios em 2023 para 344 em 2025.
A decisão do ministro é praticamente um repeteco do que já foi decidido pelo STF ao analisar várias ADPFs ( Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) patrocinadas por partidos de esquerda no governo Jair Bolsonaro.
Uma delas, a ADPF 760, relatada pelo ministro André Mendonça, foi objeto de determinação, em fevereiro deste ano pelo ministro, de adoção de novas medidas em audiência de monitoramento das ações definidas a partir de abril de 2024,quando a Corte reconheceu falhas nas ações governamentais de proteção ao bioma Amazônia e Pantanal.
A desta segunda-feira, 13, foi tomada na ADPF 743, em que o STF determinou a adoção de medidas estruturais para aperfeiçoar as políticas de prevenção e combate a incêndios florestais, de fiscalização ambiental e de gestão territorial na Amazônia Legal e no Pantanal.
Flávio Dino considera que o cenário requer providências adicionais e urgentes que assegurem o cumprimento integral da decisão do STF na ADPF 743.
Para a decisão, o ministro Flávio Dino levou em conta outros dados de investigações, relatórios oficiais e reportagens que indicam a crescente atuação de facções criminosas na região e o aumento da pressão dessas organizações contra os povos indígenas.
Há relatos ainda de uso de tecnologias mais sofisticadas, como cianeto, na extração ilegal de ouro e episódios recentes que mostram a expansão logística e operacional dessas organizações, com impactos diretos sobre comunidades indígenas e ribeirinhas.
Repeteco
As ações que exigem maior repressão são um repeteco do que a ADPF já determinou: a realização de operações pela Polícia Federal, pela Polícia Rodoviária Federal e pelo Ibama, ações conjuntas com as polícias estaduais e ampliação da presença das Forças Armadas, especialmente em áreas de fronteira e regiões críticas, com decretação de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), se necessário.
A Advocacia-Geral da União (AGU), conforme ainda a decisão, deve apresentar, em 15 dias, relatório com manifestações dos Ministérios da Justiça, da Defesa, do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas sobre as ações concretas em curso ou passíveis de ampliação no enfrentamento do problema.
Falhas estruturais
Além dessa ação, o STF julgou as ADPFs 746 e 857, e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 54 em março de 2024, na chamada “pauta verde,” todas com as digitais do Partido dos Trabalhadores e Rede Sustentabilidade. Os ministros decidiram pelo prazo de 90 dias para a União elaborar um plano, e fixaram desmatamento zero em 2030.
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