O relatório final da CPI do Crime Organizado, do Senado,  com cerca de 200 paginas, será lido em sessão programada para as 14 horas desta terça-feira, 14,  mas o relator, senador Alessandro Vieira, antecipou na conta da rede social X que pede o indiciamento dos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e ainda do procurador-geral da República Paulo Gonet.  O pedido tem por base crimes de responsabilidade cometidos pelas autoridades.

“No tocante ao caso Master, considerando-se a alta complexidade e escassez de meios, a opção foi por relatar os fatos identificados, que deverão ser objeto de CPI própria e já são objeto de investigações da Polícia Federal, no que se refere a crimes comuns, e fazer o indiciamento de autoridades pela prática de crimes de responsabilidade. Neste sentido e conforme detalhado no relatório, foram indiciados os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, bem como o PGR Paulo Gonet,” diz no texto o senador.

O relatório de Vieira, ultima ação da CPI que funcionou por quatro meses e não obteve de Davi Alcolumbre mais tempo para as investigações,  aponta que os ministros e o chefe da PGR cometeram crimes de responsabilidade previstos na Lei 1.079/1950 por ações e omissões no caso Master.

A lei mencionada trata do impeachment de autoridades. No relatório, é justificada a conduta de cada um dos ministros e do PGR para que sejam alcançados pelo impedimento. Para o senador, os ministros e o PGR tiveram conduta condutas de natureza política classificadas como crime, agindo como ameaça à Constituição Federal.

Para Alessandro Vieira, o enfrentamento às organizações criminosas no país exige uma resposta coordenada e estruturada do Estado. “O crime organizado no Brasil não é um problema circunscrito à segurança pública: é uma questão de soberania nacional. A resposta exige vontade política, recursos compatíveis, integração institucional e, acima de tudo, o compromisso inegociável com a legalidade e com a transparência”, afirma o senador.

O relatório contem ainda a proposta de medidas legislativas para fortalecer a segurança publica no Brasil.