A suspensão imediata dos processos de licitação para obras no chamado “trecho do meio” da BR-319 foi determinada nesta terça-feira, 28, pela Justiça Federal do Amazonas. A decisão em caráter liminar é da juíza federal Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária.
No final de março, o Ministério dos Transportes havia anunciado que finalmente iria lançar em abril a licitação para a pavimentação do chamado “trecho do meio,” que compreende 339,4 quilômetros entre o km 250,7 e o km 590,1, no segmento entre o Igarapé Atií e o distrito de Realidade, em Humaitá, no sul do Amazonas. O investimento estimado é de R$ 678 milhões.
A juíza Mara Elisa Andrade, atendendo a provocação da Organização Não Governamental Observatório do Clima, suspendeu a licitação pelo prazo de 70 dias. A ONG questiona o enquadramento da obra como simples manutenção.
A juíza entende haver indícios de que as intervenções extrapolam esse conceito, podendo configurar reconstrução e pavimentação, o que exigiria a realização de estudos prévios de impacto ambiental.
“Para mim não é novidade nenhuma o que está acontecendo com a BR-319. Nos mostramos isso na CPI das Ongs, que eu presidi, que eu pedi, e ficou no relatório no qual pedimos providencias que não foram tomadas. Essas ongs ambientalistas que saqueiam o Amazonas e querem nos oprimir e fazer abandonar. Eu sabia que esse Observatório do Clima, que é um câncer que corrói por dentro a floresta amazônica, fica denunciando. E vai conseguir. Mas a nossa luta vai continuar,” disse em desabafo o senador Plínio Valério (PSDB-AM) na rede social X.
Quando anunciou o edital para abril, o ministro dos Transportes, Renan Filho, disse que o avanço do projeto para pavimentar o trecho do meio foi possível a partir de alterações na legislação e de um novo entendimento jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU), que passou a diferenciar obras de implantação de novas rodovias daquelas voltadas à recuperação de estradas já existentes. Mesmo assim, a Justiça Federal atendeu a ONG.
A pressão para que o governo federal execute ações de pavimentação na BR-319 vem acontecendo no atual governo desde o começo da gestão. Se intensificou desde que o vice-presidente Geraldo Alckmin esteve em Manaus no começo de março de 2024 e prometeu um grupo de trabalho para desbaratar impedimentos que travam a recuperação da estrada.