Com possibilidade de votação de um pacote de socorro ao setor agropecuário pelo Senado Federal esta semana, está em negociação com o governo federal uma linha de crédito para renegociar R$ 180 bilhões em dívidas de produtores rurais. A fonte de recursos para garantir o crédito pode vir do Fundo Social do Pré-Sal, sobras do Plano Safra, sobras de outros fundos e do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).

A expectativa do agronegócio é que a renegociação de dívidas ocorra antes do lançamento do novo Plano Safra, previsto para junho. Em abril, o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, disse que os recursos previstos no plano deverão ser recorde e com taxas de juros que viabilizem o acesso dos produtores. O Plano Safra atual, de 2025, foi de R$ 516,2 bilhões.

O governo Lula resiste a usar R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal, e colocou na negociação R$ 82 bilhões de sobra do Plano Safra de 2025,  mas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na semana passada, o presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou parecer favorável, com emendas, ao Projeto de Lei (PL 5.122/2023), que autoriza  recursos do Fundo Social do Pré-Sal para criar linha especial de financiamento voltada a produtores rurais afetados por eventos climáticos.

Calheiros, no entanto, retirou o limite de R$ 30 bilhões. Ele também definiu outras possibilidades de acesso a recursos que podem garantir o crédito.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) pediu vista. Junto com Calheiros, a senadora, vice-presidente a Frente Parlamentar da Agropecuária, está envolvida na renegociação com o governo; eles estiveram duas vezes com o ministro da Fazenda Dario Durigan, e técnicos da pasta,  para fechar um pacote. A CAE deve retomar nesta terça-feira, 19, a discussão do projeto de lei.

A renegociação envolve dívidas rurais contratadas até 31 de dezembro de 2025. A estimativa do setor é de que apenas um terço dos produtores rurais endividados estão devendo para bancos. A Frente Parlamentar da Agropecuária diz que dois terços das dívidas estão fora do sistema bancário, como contas atrasadas com revendas e com fundos.

Na mesa do governo está também a possibilidade de a linha de financiamento para o agro acessar superávits de outros fundos geridos pela Fazenda, além de fundos constitucionais como do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FGO).

O Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) é o principal meio defendido pelo agronegócio como lastro para as renegociações. Para ser viável, depende, segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária do governo aceitar aumentar sua participação no FGI em R$ 20 bilhões.

Tereza Cristina destacou que o setor enfrenta dificuldades para acessar crédito e planejar as próximas safras. “Não é perdão de dívida, é o alongamento das dívidas com juros que sejam possíveis para pagar,” diz a senadora.

Segundo ela, produtores rurais convivem com queda no preço das commodities, juros elevados e aumento dos custos de produção.

“A gente conhece a dificuldade do governo, que é o [resultado] primário, ele tem um teto [de gastos], mas o governo tem que fazer alguma coisa”, disse a senadora Tereza Cristina.

“Se ele coloca R$ 20 bilhões nesse fundo para atender renegociação de dívidas, esse valor a gente alavanca de sete até dez vezes”, afirmou. Nas contas da senadora, se o governo aumentar sua participação no fundo, o volume de recursos negociados pelos bancos privados poderia chegar a até R$ 200 bilhões.

O valor é superior ao que o agro calcula precisar de imediato e, por isso, é visto como uma resposta ideal pelo setor, pois serviria como solução de longo prazo, mirando também problemas futuros.

Os R$ 82 bilhões que a Fazenda propôs são “um valor interessante”, na avaliação de Tereza Cristina. O problema, segundo ela, é que a maioria dos produtores rurais hoje não teria condições de acessar esse valor. Inadimplentes, eles ficariam fora das linhas de crédito rural.

Renan Calheiros tem indicado que se o governo não aceitar esse arranjo, a CAE fechará uma proposta com diversas possibilidades de financiamento para a renegociação e que, depois, o governo poderia avaliar a possibilidade de veto.

O relatório apresentado na CAE na semana passada tem origem em projeto de lei aprovado na Câmara em 2025, que liberava R$ 30 bilhões das receitas do Fundo Social do Pré-Sal. Hoje, o setor vê a cifra como muito baixa e, além disso, limitada às perdas com questões climáticas.

O prazo de pagamento em dez anos com três anos de carência e as taxas de juros de 3,5% a 7,5% foram mantidos como aprovados na Câmara. Se o projeto for aprovado na CAE do Senado, deve seguir para o plenário no dia seguinte e, depois, volta à Câmara para nova votação.