Senadores do PL correm atras do prejuízo após a Câmara dos Deputados aprovar em dois turnos, na noite de quarta-feira, 27, a PEC 22/2019, que extingue a escala 6×1 e estabelece como jornada maxima de trabalho 40 horas semanais. De iniciativa do senador Rogério Marinho (RN), foi protocolada horas depois da votação uma PEC com a liberdade de se negociar diretamente com empregadores a jornada de trabalho.
O pilar da proposta é um modelo de contratação do trabalhdor baseado no número de horas trabalhadas. O senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, logo após o protocolo da PEC 12/2026 encaminhou o texto para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto obteve 36 assinaturas, acima das 27 necessárias para protocolar uma proposta de emenda à Constituição.
Em sua rede social X, o senador Rogério Marinho disse que o presidente Lula “mente, mas isso é algo absolutamente natural, ao afirmar que a redução da jornada de trabalho e manutenção do nível salarial é possível sem que haja consequencias para a sociedade brasileira. Eu pergunto: quem vai pagar essa conta?”
“A imposição da proposta exige consequencias. Se há uma redução da jornada evidente que aumentará o custo da produção e bens e serviços gerados por qalquer empresa no Brasil, desde a pequena até a grande. O empresário mais estruturado vai repassar a diferença para o preço dos produtos, havendo inflação. O empresário vai buscar alternativas para se adaptar, ao longo de um periodo, quando serão demitidos os trabalhadores com salários maiores, e isso significa redução de massa salarial. E vão contratar outros com salários menores. O que Lula nos da é um presente de grego, um cavalo de tróia,” disse Marinho.
A PEC altera o artigo 7º da Constituição Federal para permitir que definições sobre jornada e escala de trabalho sejam estabelecidas por acordo individual entre empregado e empregador, convenção coletiva ou “livre pactuação contratual direta”.
A proposta mantém os limites constitucionais máximos de jornada, mas abre espaço para a flexibilização de fórmulas de horarios definidas de acordo entre patrão e empregado.
Rogério Marinho considera que nesses termos a proposta moderniza as relações de trabalho e adapta a legislação a diferentes setores da economia.
Dentre os senadores que assinaram a proposta estão Marcos Rogério, de Rondônia; Damares Alves (Republicanos/DF), Eduardo Girão (Novo/CE), Laércio Oliveira (PP/SE),Hamilton Mourão (Republicanos/RS), Plínio Valério (PSDB/AM), Hermes Klann (PL/SC), Zequinha Marinho (Podemos/PA), Luis Carlos Heinze (PP/RS), Magno Malta (PL/ES), Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Wilder Morais (PL/GO), Jaime Bagattoli (PL/RO), Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Styvenson Valentim (Podemos/RN), Ciro Nogueira (PP/PI), Tereza Cristina (PP/MS), Carlos Portinho (PL/RJ), Dr. Hiran (PP/RR), Eduardo Gomes (PL/TO), Marcio Bittar (PL/AC), Lucas Barreto (PSD/AP) e Sergio Moro (PL/PR).
Na Câmara, outra história
Na Câmara dos Deputados a história foi outra. O PL contribuiu maciçamente, com receio das urnas, para a votação a favor da PEC que extingue a escala 6×1.