Após reunião ocorrida na sexta-feira, 12, em Cuiabá (MT), representantes de aldeias do povo Cinta Larga de Rondônia e Mato Grosso e de órgãos públicos federais e estaduais definiram que o próximo passo da escuta da população indígena sobre a possibilidade de mineração no entorno de seu território será na região habitada por esse povo.

A informação é do Supremo Tribunal Federal (STF), que coordena o processo de consultas para decidir sobre o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1425370, de relatoria do ministro Flávio Dino.

No processo, a Agência Nacional de Mineração (ANM) questiona decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que cancelou as permissões de lavra de recursos minerais e impediu a concessão de novas permissões no entorno das terras indígenas em questão. A disputa judicial se estende desde 2005. Enquanto isso, invasores e contrabandistas continuam ilegalmente retirando diamantes da Terra Indígena Roosevelt.

Há quase um ano, em julho, uma reunião técnica foi promovida com diversas autoridades e representantes indígenas em Porto Velho, capital de Rondônia.

Em Cuiabá, o secretário-chefe da Casa Civil do Governo de Rondônia, Elias Rezende de Oliveira, defendeu que atividades econômicas legalmente autorizadas possam ser desenvolvidas no entorno das terras indígenas.

Segundo ele, o debate deve ir além da dimensão ambiental e incorporar uma perspectiva de governança indígena. “Assim, a comunidade indígena deixa de ser mera espectadora de uma política pública e passa a ser protagonista de seu desenvolvimento”, disse.

A reunião foi conduzida pela juíza auxiliar do gabinete do ministro Dino, Camila Murara; pela assessora do gabinete, Larissa Abdalla; e pelos servidores Bruno Müller, do Núcleo de Processos Estruturais Complexos (Nupec), e Clementino Rafael, do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol), ambos setores do STF.

A proposta feita para a nova fase de escuta é a de que ela ocorra em cinco dias consecutivos de operação em cinco aldeias-pólo escolhidas previamente pelos indígenas em Rondônia.  Em Mato Grosso, a ideia inicial é que o processo aconteça em três dias, em três aldeias. Os trabalhos serão conduzidos por uma equipe única integrada (STF, intérprete, Ministério dos Povos Indígenas e Funai).

Não foram divulgadas as datas de consulta nas aldeias. A equipe do  STF já reuniu-se com a cúpula da Segurança Pública de Mato Grosso para discutir medidas necessárias de segurança para a realização da escuta territorial nas aldeias da região.

Durante o processo, duas perguntas serão feitas aos indígenas. A primeira diz respeito à concordância com a mineração por não indígenas na faixa de 10 km da terra indígena. A segunda trata da aceitação da exploração mineral coordenada pelos próprios indígenas, com garantias ambientais. Os indígenas poderão ser na consulta orientados quanto a eventuais dúvidas sobre as indagações, mas não poderão sofrer influências externas de entidades interessadas.

A assessora Larissa Abdalla destacou o caráter inédito do procedimento no âmbito da Justiça brasileira. Segundo ela, a iniciativa reflete o esforço do STF para ampliar o diálogo com a sociedade e construir, de forma participativa, uma metodologia adequada para a escuta das comunidades envolvidas.

A juiza auxiliar do gabinete do ministro Flácio Dino, Camila Murara, disse, contudo, contudo, que a decisão do STF não é automaticamente vinculada ao resultado da escuta, pois a competência decisória final é exclusiva do relator e do Plenário. “O que a gente pretende é que os ministros saibam genuinamente o que pensa a comunidade e, com foco nisso e na Constituição Federal, decidam”, disse.

Murara explicou que a eventual recusa da comunidade à mineração não equivale a um veto intransponível, porém impõe “uma barreira jurídica de altíssimo rigor.” Isso significa que, para autorizar a atividade, o Congresso terá o ônus de comprovar interesse nacional que justifique a medida.

As lideranças Cinta Larga reunidas em Cuiabá manifestaram mais uma vez preocupaçaõ com a necessidade de acelerar a desintrusão das terras indígenas, diante das frequentes invasões por garimpeiros e madeireiros, e a garantia de que as comunidades recebam informações claras e acessíveis sobre os possíveis impactos da mineração.

Mauro Cinta Larga, da Terra Indígena Aripuanã, defendeu a necessidade de que a consulta seja previamente explicada às comunidades, especialmente aos jovens e aos idosos. Solicitiou que a consulta seja realizada também na língua tupi-mondé, falada na região.

Ezequiel Cinta Larga, da Terra Indígena Roosevelt, manifestou preocupação com o nível de compreensão das novas gerações sobre os possíveis efeitos da atividade minerária em seus territórios. A liderança também alertou para os riscos à segurança das aldeias, destacando o temor de represálias por parte de madeireiros e garimpeiros que atuam na região.

Representante do Ministério de Minas e Energia, Julêvania Olegário destacou que a principal preocupação não é apenas a possibilidade de exploração mineral, mas a forma como essa atividade poderá ser realizada e quem poderá exercê-la. Segundo ela, é importante esclarecer que uma eventual autorização para a mineração poderá abrir espaço para diferentes modalidades de exploração da atividade.

O advogado do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Lucas Santos, manifestou a necessidade de se olhar para possíveis impactos da decisão para outros processos envolvendo terras indígenas no país. Segundo ele, apenas na região em debate a medida pode repercutir sobre 93 projetos de pesquisa mineral, com potencial impacto na atividade econômica local.

Representando a Defensoria Pública da União (DPU), o defensor regional de Direitos Humanos em Mato Grosso, Renan Vinícius Sotto Mayor de Oliveira, disse que, sem a realização de uma desintrusão eficaz, a tendência é o agravamento dos conflitos, com a ocorrência de novas mortes e o aumento dos danos ambientais na região.

A assessora da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (Segat) do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Melissa Volpato Curi, afirmou que a pasta é contrária à mineração dentro e no entorno das terras indígenas, mas respeitará a autodeterminação dos povos indígenas.

Com informações do STF.