A representação da Polícia Federal que pede medidas contra o senador petista Jaques Wagner (BA) lista as medidas legislativas que o parlamentar tratou no Senado Federal em possível correlação com as vantagens econômicas que teria recebido de Daniel Vorcaro, então controlador do banco Master.
No documento em que o ministro André Mendonça, do STF, autoriza o cumprimento de 18 mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira, 18, no dia seguinte em que o Banco Regional de Brasília (BRB) anunciou que o conselho de administração o banco teria aprovado por unanimidade a compra do Master, Augusto Lima, antigo amigo de Wagner na Bahia e ex-sócio do banco, procura o líder do Governo Lula no Senado para explicar detalhes da operação de compra e diz: “Você mais do que ninguém sabe da minha história e faz parte disso.” É de 29 de março de 2025 a mensagem.
A PF lembra que, de fato, a relação entre Wagner governador da Bahia entre 2007 e 2014 com Augusto Lima é antiga, e despontou a meteórica riqueza nos negócios do ex-sócio de Vorcaro, Augusto Lima, o que possibilitou em pouco tempo a criação do banco Master. Negócios de crédito consignado e outras operações a funcionários públicos do Estado, facilitados pelo governo petista da Bahia, permitiram a ascensão do banqueiro Vorcaro.
Para a Polícia Federal, a frase indica que Jaques Wagner “não seria mero destinatário passivo de informações, mas interlocutor relevante em temas sensíveis ao grupo econômico investigado.”
Há evidências da atuação do senador, segundo a PF, para atender interesses do banco. Os investigadores dizem que o “senador teria mantido interlocução direta com Augusto Ferreira lima em temas relacionados [a] à elevação da margem consignável da remuneração disponível para os trabalhadores regidos pela CLT, para os aposentados e pensionistas vinculados ao RGPS, além de autorizar a realização de empréstimos e financiamentos por beneficiários do BPC e de outros programas federais de transferência de renda, ensejando a apresentação da Emenda nº 30 à Medida Provisória nº 1.106/2022 (posteriormente convertida na Lei nº 14.431/2022); [b] à tentativa de aprovação da PEC nº 65/2023, com repercussões sobre o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e [c] à atuação parlamentar voltada à fiscalização e controle da operação de potencial aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB).”
A PEC 65 é a que está em pauta para votação no Senado Federal e trata da autonomia orçamentária e financeira do Banco Central. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou emenda redigida pelo próprio Banco Master para elevar de R$ 250 mil para R$ 1 milhão o limite de proteção do FGC a investidores.
Segundo a PF, em 13 de agosto de 2024, data da inclusão da emenda, “Augusto realizou chamada de voz para Jaques Wagner, com duração de 9min19s, e logo depois encaminhou ao parlamentar o link da emenda. Posteriormente, em 27 de agosto do mesmo ano, em encontro presencial, Augusto reencaminhou o link da emenda ao senador.”
Quanto à apresentação de emenda à Medida Provisória nº 1.106/2022, convertida posteriormente na Lei nº 14.431/2022, a aprovação se deu em contexto temporal próximo ao início das relações contratuais entre o Banco Master e a BN Financeira Ltda., empresa de seu núcleo familiar, diz a representação da PF.