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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para obrigar a União a construir Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI), sistemas de abastecimento de água e banheiros comunitários em aldeias da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, em Guajará-Mirim, Rondônia.

Proposta pelos procuradores da República Leonardo Caberlon e Caroline Helpa, a ação registra que as aldeias são distantes e acessíveis apenas por via aérea ou fluvial, demorando até 10 horas de barco para se chegar a uma delas a partir da área urbana de Guajará-Mirim.

O MPF afirma que a omissão do governo federal viola direitos fundamentais à vida e à dignidade, deixando indígenas das aldeias Pedreira, Cristo Rei/Marina, Laranjal e São Luiz em situação de extrema vulnerabilidade. Não há espaços adequados para consultas e exames ginecológicos, prejudicando os atendimentos à saúde das mulheres indígenas.

Inspeções realizadas pelo órgão nas aldeias revelaram um cenário de abandono institucional e falha estrutural contínua. Na aldeia Pedreira, o local de atendimento médico é um único cômodo improvisado, construído pela própria comunidade, que serve simultaneamente como clínica, farmácia, cozinha e dormitório para os profissionais de saúde.

Na aldeia Laranjal, não existe estrutura de saúde e os moradores consomem água do rio sem tratamento, o que causa frequentes problemas gastrointestinais. Já na aldeia Cristo Rei/Marina, a escola é ocupada para atendimentos médicos e odontológicos, prejudicando as aulas.

Na aldeia São Luiz, o prédio do Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) está em ruínas e o serviço odontológico limita-se à extração de dentes por falta de equipamentos para próteses, causando prejuízo à estética e à alimentação dos indígenas.

Os procuradores constaratam que a ausência de postos de saúde estruturados atinge as mulheres de forma desproporcional sob uma perspectiva de gênero. Devido à falta de consultórios, os exames ginecológicos preventivos são realizados dentro das casas das pacientes, muitas vezes em ambientes sem higiene adequada, na presença de animais domésticos e sem qualquer privacidade.

Segundo a ação, essa situação gera constrangimento e inibição, levando muitas mulheres a desistirem do cuidado preventivo. O órgão pediu à Justiça Federal que a ação seja julgada sob a perspectiva de gênero, uma vez que afeta consideravelmente as mulheres indígenas.

Os pedidos do MPF são para que a Justiça Federal obrigue a União a:

• construir, equipar e manter, de forma adequada e contínua, um posto de saúde indígena na aldeia Pedreira e um outro na aldeia Laranjal ou na aldeia São Luiz (local ainda a ser definido pela comunidade indígena, mediante consulta livre, prévia e informada);
• provisoriamente, fazer melhorias dos espaços existentes para o atendimento de saúde nas aldeias Pedreira, Cristo Rei/Marina, Laranjal e São Luiz;
• construir banheiros (sanitários, chuveiros e lavabo) de uso comunitário e implementar sistema de abastecimento de água nas quatro aldeias;
• pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos, a serem revertidos em projetos nas aldeias;
• pagar indenização por danos climáticos, com medidas que garantam a não repetição da tragédia humanitária ocorrida durante a seca extrema de 2024, assegurando o fortalecimento da capacidade de adaptação e de resiliência das comunidades indígenas e sistemas naturais.

Ação civil pública nº 1014162-26.2026.4.01.4100.