O Supremo Tribunal Federal (STF) classificou no sigilo 3, um dos cinco niveis adotados pela Corte, o pedido de investigação sobre o financiamento do filme Dark Horse – O Azarão – pelo banqueiro Daniel Vorcaro feito à Polícia Federal pelo deputado petista Lindbergh Farias (RJ).

A classificação desse nível de sigilo indica resguardo da investigação, restrição de acesso público a informações,  proteção de dados sensíveis e preservação da eficácia de decisões judiciais.

O deputado do PT insistiu com o presidente do STF para que a notícia-crime apresentada contra Jair Bolsonaro e os filhos Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ficasse ao abrigo do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do inquerito que investigou a atuação internacional do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, acusado e julgado por coação na trama de golpe de Estado.

O ministro Edson Fachin, porém, encaminhou a ação ao ministro André Mendonça, por prevenção, alertado pela Secretaria Judiciária de que já existem outros casos relacionados ao financiamento do filme distribuídos por prevenção ao gabinete de Mendonça.

A decisão do presidente da Corte acolhe, ainda, o entedimento da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo o deputado do PT, há indicios de que os recursos inicialmente negociados com Daniel Vorcaro para financiar o filme Dark Horse, cujo enredo é a biografia de Jair Bolsonaro, tenham sido remanejadospara custear a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.

O sigilo nivel 3 já foi cadastrado no sistema do STF, e a PGR deve ser manifestar na segunda-feira.  O STF regulamenta a publicidade de atos contidos em processos em cinco níveis de sigilo, crescentes a restrição conforme o nível adotado.