O governo brasileiro decidiu não se inscrever nas discussões de audiência pública iniciadas nesta segunda-feira, 6, para discutir a proposta de aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, recomendada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR).
Os que se inscreveram para a audiência se reunem na sede da Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos, em Washington, havendo nova rodada de debate na terça-feira, 7, com a previsão de fala do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A Embaixada do Brasil em Washington preferiu enviar representantes, na condição de observadores, para que o governo tenha ciência dos argumentos colocados, segundo o G1. Foram convidados para a audiência representantes de empresas, associações e entidades do Brasil e dos Estados Unidos.
O debate antecede à data prevista para entrada em vigor da tarifa, prevista para 15 de julho, o que depende exclusivamente do presidente Donald Trump.
O Ministério das Relações Exteriores, segundo o G1, diz que o entendimento do governo brasileiro é que este espaço, das audiências públicas, não é o adequado para negociação real. O espaço adequado, considera, são as “conversas técnicas e de alto nível” que têm havido nas últimas semanas e que estão programadas para os próximos dias.
Uma dessas conversas aconteceram na semana passada. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Marcio Elias Rosa, teve uma conversa com o representante do escritório comercial dos EUA, Jamieson Greer. Rosa informou, após o encontro, que novas conversas estão previstas para os próximos dias.
A sobretaxa de 25% atinge milhares de produtos manufaturados e industriais brasileiros, baseando-se na Seção 301 da Lei de Comércio americana. A USTR acusa o Brasil de práticas comerciais desleais em serviços digitais, o que inclui o PIX, tarifas preferenciais, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento. Commodities e itens estratégicos, como café, carnes, minérios e aviões estão isentos.
O governo do Brasil já apresentou uma proposta de encaminhamento em torno de seis pontos levantados pelos EUA, mas ainda não recebeu resposta formal.
A avaliação de parte do governo e do Itamaraty, nos bastidores, é que a recomendação feita pelo USTR tem caráter político e “desconsidera os argumentos técnicos apresentados pelos negociadores ao longo do último ano,” diz ainda o G1.
Ao se inscrevere para participar do debate, disse que participará como integrante do Senado Federal do Brasil e pré-candidato à Presidência da República, pediu cinco minutos, o tempo padrão, e que falará em inglês.
De acordo ainda com o G1, os pontos que o senador abordará são:
- Posicionamento contrário à tarifa de 25% sobre produtos brasileiros e a qualquer medida relacionada ao PIX brasileiro;
- Diz que as sanções americanas, na prática, beneficiariam o atual governo e prejudicariam exportadores brasileiros, consumidores americanos e a oposição brasileira;
- Afirma que as sanções não atingiriam o objetivo de eliminar as práticas investigadas e poderiam produzir o efeito oposto ao desejado;
- Propõe a abertura imediata de um mecanismo de negociação bilateral. Essa negociação teria um cronograma, com prazo para ser concluída, e incluiria as seis áreas da investigação: comércio digital, corrupção, propriedade intelectual, etanol, desmatamento e tarifas; e
- Diz que a distância entre a posição dos EUA e um governo brasileiro “reformista” seria menor do que a existente com o atual ocupante do cargo, o presidente Lula.