Uma ação civil pública contra o Banco do Brasil (BB) pede que a Justiça Federal condene o banco a pagar R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos, valor que será revertido, caso a demanda do Mínistério Publico Federal (MPF) tenha êxito, em projetos de proteção e fiscalização da Terra Indigena Rio Omerê, situada na divisa dos municipios de Chupinguaia e Corumbiara, em Rondônia.
Segundo o Mínistério Público Federal informou nesta segunda-feira, 3, o BB financiou atividade pecuária na TI Rio Omerê. Consta na ação que a instituição financeira concedeu mais de R$ 320 mil para custeio pecuário no imóvel, em dezembro de 2020.
A contratação de uma auditoria externa pelo BB, além da indenização, é exigida pelo MPF para verificar seus sistemas informatizados de controle socioambiental. O objetivo é evitar novos erros que levem a concessões de créditos para exploração econômica em áreas protegidas.
O BB admitiu, em manifestação ao MPF, que o sistema de verificação geoespacial do banco falhou ao não identificar a área como terra indígena no momento da contratação.
A falha, para o MPF, caracteriza “cegueira deliberada”, uma vez que o banco desde 2019 tem ferramentas tecnológicas para fazer a identificação, mas permitiu que o financiamento permanecesse ativo, mesmo após normas do Banco Central proibirem crédito para áreas indígenas.
Segundo o MPF, a pressão sobre a Terra Indígena Rio Omerê é constante. Exemplo disso é que a Funai precisou obter medida liminar na Justiça para suspender uma outra licença ambiental irregular, emitida pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), que autorizava a exploração de mais de 17 mil m³ de madeira nativa no interior da terra indígena.
Habitam a região os Akuntsu e os Kanoê. Eles são de recente contato com não-indígenas, sobreviventes de massacres ocorridos nas décadas de 1970 e 1980.
Além da indenização por danos morais e da auditoria no sistema de controle e monitoramento geoespacial do BB, o MPF também pediu à Justiça Federal que intime a Funai e a comunidade indígena para que, se quiserem, intervenham no processo na defesa de seus interesses.
Ação Civil Pública nº 1002796-78.2026.4.01.4103.
Com informações do MPF-RO.